Casamento de idosos é oficializado em nove dias após décadas de união

Em apenas nove dias, a Defensoria Pública do Estado do Piauí – DPE-PI conseguiu viabilizar judicialmente o suprimento de registro civil de casamento para um casal de idosos em situação de vulnerabilidade. A ação foi conduzida pelo Núcleo de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, vinculado à 12ª Defensoria Pública de Família, com sede em Teresina. O casa ...

Edição 80 da Revista Informativa do IBDFAM destaca o enfrentamento à violência patrimonial

Nova edição reúne análises sobre a atuação do Judiciário e do Legislativo na proteção das mulheres A 80ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, já disponível para associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, traz como tema central a violência patrimonial contra a mulher. Prevista na Lei Maria da Penha (11. ...

Reforma do Código Civil: artigo da Revista IBDFAM analisa impacto da exclusão do cônjuge sobrevivente da sucessão

A proposta de reforma do Código Civil reacendeu o debate sobre o papel do cônjuge sobrevivente na sucessão hereditária. Esse é o foco do artigo "Família em tempos de amor líquido: a posição do cônjuge sobrevivente na reforma do Código Civil", de autoria da advogada Bárbara Aparecida Nunes Souza, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família ...

Especialista comenta decisão do TJDFT que negou desconstituição de paternidade e anulação de registro feito há 35 anos

Um homem que buscava a descontinuação da paternidade e a retirada de seu nome do registro de nascimento do filho teve o pedido negado pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. O colegiado decidiu pela manutenção do vínculo registral em razão da paternidade socioafetiva, mesmo sem confirmação biológica. Seg ...

Justiça do Amazonas determina regime de guarda diferente de irmãos em ação de guarda

A 6ª Vara de Família da Comarca de Manaus, no Amazonas, estabeleceu regimes de guarda diferentes entre dois irmãos, em razão do tratamento desigual ofertado pelo pai. O juízo determinou a guarda compartilhada do filho mais velho, e a guarda unilateral do caçula em favor da genitora. A sentença ocorreu no âmbito de divórcio litigioso entre os genitores, com ação de guard ...

Decisões do TJPR reconhecem retificação de nome e sexo no registro civil de pessoas trans

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR decidiu pelo direito à retificação de prenome e sexo no registro civil de pessoas trans. As sentenças foram proferidas em processos que tramitam nas cidades de Umuarama e Jacarezinho. Em Umuarama, a decisão é da Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, que reconheceu o direito de uma pessoa trans &a ...

STJ analisa validade de prisão civil de pai devedor de alimentos a filho maior de idade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a julgar, na terça-feira (10), um habeas corpus apresentado por um pai que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor do filho maior de idade. O julgamento foi suspenso devido ao empate na votação entre os ministros. A análise será retomada com o voto da ministra Daniela Teixeira, que estava ausent ...

STJ: homem que não contestou pensão por 20 anos deve continuar pagando

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a obrigação alimentar de um homem com a ex-esposa por considerar que não houve questionamento judicial por mais de duas décadas. A relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou as figuras da supressio e da surrectio para reconhecer direito da ex-esposa idosa e doente. Ao votar, a relatora destacou que o ex-marido, embora pudesse ter ajuizado a ...

STJ mantém alimentos compensatórios de R$ 4 milhões a ex-companheira

Um homem deverá pagar R$ 4 milhões, em parcela única, à ex-companheira a título de alimentos compensatórios, após a separação. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a obrigação por entender que reavaliar valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP demandaria reexame de provas. Ao ajuizar ...

IBDFAM abre prazo para envio de propostas de enunciados; envie sua contribuição!

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM acaba de abrir o prazo para que seus associados enviem propostas de novos enunciados. As diretrizes aprovadas serão apresentadas durante a programação do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, evento que será realizado nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, em Belo Horizonte. As sugestões podem ser su ...