9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas de urgência são concedidas, segundo CNJ

Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas foram deferidos pelo Poder Judiciário. Durante esse período, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. Os dados são da pesquisa "Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da L ...

TJDFT: Condenado por agressão moral, homem deve indenizar ex-esposa

No Distrito Federal, um homem foi condenado por agressão moral e deverá indenizar em  R$ 3 mil a ex-esposa, com quem conviveu por mais de 30 anos. O entendimento é de que a agressão verbal e a pressão psicológica violam os atributos da personalidade da vítima e configuram o dano moral. Conforme consta nos autos, a autora alegou que, durante o relacionamento, sofreu maus-tratos, xingamentos ...

Especialista comenta avanços e desafios no Dia da Infância: “Há um longo caminho pela frente”

Consagrada nos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990), a proteção integral às crianças e adolescentes reverbera no Dia da Infância, celebrado nesta quarta-feira (24). A data acende o debate sobre o protagonismo das pessoas em desenvolvimento e a garantia de direitos dessa parcela vulnerável ...

Eventos presenciais e on-line movimentam as próximas semanas; últimos dias de inscrições

Profissionais que atuam no Direito das Famílias e das Sucessões encontram em setembro um celeiro fértil para o debate e troca de experiências. Congressos presenciais e virtuais reúnem, ao longo das próximas semanas, a comunidade jurídica em torno de temas emergentes e pontuais do ordenamento jurídico. Confira, a seguir, os próximos eventos da agenda jurídica e inscreva-se: ...

Mãe consegue redução da jornada de trabalho para acompanhar tratamento dos filhos com deficiência

Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira, no interior de São Paulo, possibilitou a redução da jornada de trabalho de uma servidora pública, mãe de três filhos com deficiência. O juizado suspendeu os efeitos de um decreto municipal que exigia da servidora a compensação de horas de trabalho que ela usou para acompanhar o tratamento das crianças. Alé ...

STJ considera ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita após acordo exoneratório

Atualizada em 25/08/2022 A prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita foi considerada ilegal pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A decisão, por unanimidade, levou em conta que a prisão foi decretada após acordo exoneratório de alimentos, homologado judicialmente, quando o filho já havia atingido a ma ...

Famílias multiconjugais e reprodução assistida são temas de artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos mais recentes abordam questões como famílias multiconjugais, metáfora da árvore genealógica e reprodução assistida post mortem. Clique aqui e confira todos os textos na íntegra. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por especialistas na & ...

TJSP anula lei criada para isentar famílias de baixa renda de taxas funerárias

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou uma lei que concedia a famílias de baixa renda isenção de tarifas referentes ao cemitério municipal de Marília, no interior de São Paulo. A decisão é com base na premissa de que as atividades relacionadas ao serviço funerário são remuneradas por meio de preço público que não pos ...

Pesquisa revela que 1 a cada 3 brasileiros diz ter sido vítima de agressão sexual na infância

Um a cada três brasileiros diz ter sido vítima de agressão sexual física ou verbal na infância ou na adolescência. É o que revela uma pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Instituto Liberta. O levantamento, divulgado pela Folha de S. Paulo, contou com a participação de 2.086 pessoas, com 16 anos ou mais, em 130 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentua ...

Tribunal anula pedido de demissão de mãe que teve prorrogação da licença-maternidade recusada

O pedido de demissão da mãe de um recém-nascido foi recusado pelos magistrados da Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª região. O caso foi julgado a partir da perspectiva de gênero. A mulher, auxiliar de operações em Araraquara, no interior de São Paulo, se preparava para reassumir o posto de trabalho após cumprir a licença maternidade. ...