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XIV Congresso do IBDFAM reúne 1,5 mil pessoas para refletir sobre a "Efetividade dos Direitos Fundamentais”; confira como foi o evento
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O XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões reuniu, nos dias 25, 26 e 27 de outubro, congressistas para refletir sobre o tema da "Efetividade dos Direitos Fundamentais". Foram 1,5 mil inscritos na edição presencial do evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que ocorreu no Sesc Palladium, em Belo Horizonte.
A programação contou com 56 palestrantes e 17 presidentes de mesa. O objetivo foi apontar os desafios e as possibilidades de resolução sobre os principais temas do Direito das Famílias e das Sucessões na atualidade.
Durante a abertura, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, ressaltou algumas das principais conquistas do Instituto nos últimos anos, como a inauguração da sede própria, e a atuação em ações de destaque.
“O Direito não é apenas um conjunto de normas e regras, mas também uma luta constante pela sua aplicação e pela defesa dos direitos individuais e coletivos. Portanto, a luta pelo Direito é indispensável em todas as sociedades democráticas. Envolve a defesa dos direitos individuais e coletivos, a busca por justiça social e a promoção do Estado de Direito”, afirmou o advogado.
Já Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto, celebrou a criação dos Núcleos dos Países de Língua Portuguesa. Atualmente, o IBDFAM está presente em Angola, Portugal, Moçambique, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Crédito: @jpsofranz
“Nosso grande sonho é levar adiante a missão do IBDFAM além-mar. Acredito que a nossa missão não pode ser limitada por fronteiras geográficas”, afirmou a jurista.
Durante a cerimônia, ocorreu a posse dos presidentes das Seções Estaduais eleitos para o biênio 2024 e 2025. Em seguida, foi realizada a posse dos presidentes das 36 Comissões Temáticas que atualmente compõem o IBDFAM. Além disso, foram apresentados os 10 novos enunciados
Na conferência de abertura, a jurista Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, subprocuradora-geral da República aposentada, com longa trajetória na defesa dos direitos humanos, membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e diretora de amicus curiae do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, tratou da “Efetividade dos Direitos e Garantias Fundamentais”.
“Frequentemente, os valores perdem sua base de fundamento, provocando mudanças na forma como a liberdade de expressão é entendida. O princípio da liberdade de expressão, que deveria garantir um livre trânsito de ideias e discussões abertas, está sendo distorcido para expressar ódio, divulgar mentiras e falsidades”, afirmou.
2º Dia: Sucessões, autonomia privada e adoção
Grandes nomes da área abordaram temas relevantes para o Direito das Famílias e das Sucessões, tais como a reforma do Código Civil, o uso das redes sociais em meio aos conflitos familiares, o protocolo de julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e a espera pela adoção.
Lotado e entusiasmado, o auditório acompanhou atento à bem-humorada palestra do professor Flávio Tartuce, presidente da Comissão de Direito das Sucessões do IBDFAM. Ele falou sobre “Contratualização no Direito das Sucessões”.
"Que segurança jurídica tem o caso de um advogado que orienta o cliente a fazer um ato nulo em questões sucessórias? Temos que evitar esse limbo jurídico", afirmou o palestrante.
Crédito: @jpsofranz
Falando sobre “A justa medida entre Direitos fundamentais e autonomia privada no Direito das Famílias”, Ana Carla Harmatiuk Matos, Diretora Sul do Conselho Administrativo do IBDFAM, discorreu sobre a necessidade de proteger a garantia aos Direitos Fundamentais.
"Os nossos Direitos Fundamentais estão em constante disputa. Por isso, chamo a atenção para o princípio da proibição de retrocesso", afirmou.
Já Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM, trouxe à baila uma pergunta para os congressistas: “Por que temos milhares de crianças/adolescentes à espera de uma família?”.
A advogada questionou a longa espera a que crianças e adolescentes são submetidos para serem adotados e defendeu que essa população deveria ser tratada como os sujeitos de direitos que são.
"Crianças e adolescentes são nossa responsabilidade enquanto Estado, sociedade e família. Precisamos lutar para que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA seja matéria obrigatória no curso de Direito", disse.
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"O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ tem que ser utilizado para combater as desigualdades históricas, as relações assimétricas, a discriminação e o preconceito na aplicação do Direito", diz Eliene Bastos.
Na palestra “Julgamento sob perspectiva de gênero”, Eliene Bastos, Diretora Centro-Oeste do Conselho Administrativo do IBDFAM, destacou a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que busca capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, com diretrizes que traduzam maior equidade entre homens e mulheres na Justiça.
"O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ tem que ser utilizado para combater as desigualdades históricas, as relações assimétricas, a discriminação e o preconceito na aplicação do Direito", afirmou.
3º Dia: Arte, psicanálise e tecnologia
No terceiro e último dia de evento, Luciana Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Direito e Arte do IBDFAM, surpreendeu os congressistas ao apresentar uma música, especialmente composta para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, chamada "À prova do mundo".
A advogada conduziu a palestra “Triste, louca ou má: as mulheres e os processos judiciais”, cujo título faz referência à música da banda Francisco, El Hombre. "A escolha da música para dar nome a esta palestra não foi à toa. Me parece que, quanto mais tempo convivo com mulheres no escritório, mais elas são descritas dessa maneira", afirmou.
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Diretora de Relações Interdisciplinares do IBDFAM, Giselle Groeninga não deixou que a psicanálise de Sigmund Freud ficasse de fora das discussões do evento.
Na palestra “Famílias e interseccionalidades: identidades e discriminações”, ela afirmou que, “para falar em Direitos Fundamentais, não basta falar em igualdade, mas em equidade, reconhecendo as desigualdades”. E acrescentou: “É não mais culpar as famílias, mas responsabilizar os direitos constituídos".
O dia também foi marcado por palestras que abordaram temas novos ao Direito das Famílias e Sucessões, como o agronegócio e a tecnologia.
Presidente da recém-criada Comissão do Agronegócio, Famílias e Sucessões, Libera Copetti Truzzi destacou o quanto esse ramo jurídico associa-se à realidade de centenas de famílias cuja atividade está no campo.
"O agronegócio atualmente é explorado por famílias que dependem da subsistência de uma produção. Quando eles se deparam com um processo de inventário, porque um dos entes faleceu, estão completamente engessados e com dificuldade para continuar produzindo", diz Libera Copetti.
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“O novo conceito de herança: do download de personalidade e CHATGPT” foi o tema da palestra apresentada por Patrícia Corrêa Sanches que, ao final, sugeriu que "a herança passe a ser entendida como o conjunto de bens de direito deixados por uma pessoa falecida, incluindo aqueles gerados, no futuro, através da tecnologia".
Na conferência de encerramento, o presidente da Diretoria do Conselho Consultivo, Paulo Luiz Netto Lôbo, conduziu a palestra “Os direitos da personalidade e os direitos das famílias: transversalidades e os desafios na aplicação”.
"(...) A família, de acordo com a Constituição Federal, é uma entidade que se concebe, em face do direito da personalidade, como sujeito de deveres. Só quem pode ser titular de direito de personalidade é a pessoa humana nascida com vida. Não há direito da personalidade da pessoa jurídica (...)", refletiu o jurista.
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E, assim como na abertura, o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim ao som da música "Balanceiro", de Juliana Linhares, que se tornou o hino extraoficial do evento. "Eu não posso mudar o mundo, mas eu balanço", cantaram congressistas e palestrantes.
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