A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás determinou medidas para o combate à discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero nos procedimentos de habilitação para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes.

Para isso, foi encaminhado um ofício circular às juízas e juízes que atuam nas Varas da Infância e Juventude de 1º Grau do Estado. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução 532/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada em 2023 com o objetivo de combater qualquer forma de discriminação para adoção, guarda e tutela por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênero.

O documento editado em Goiás prevê que os magistrados realizem e verifiquem, nas inspeções aos serviços de acolhimento, institucional e familiar, a efetiva qualificação dos responsáveis pela preparação das crianças e adolescentes para esclarecê-los de que serão adotados em qualquer modalidade de família, inclusive homoafetiva ou trans.

Caso sejam constatadas manifestações e atitudes contrárias, estas deverão ser comunicadas ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás também instruiu os juízes a promoverem tratamento igualitário, sem distinção entre os pretendentes à adoção, destacando inclusive a necessária adoção deste termo neutro – pretendentes – para designá-los.

Além disso, está proibida a discriminação ou qualquer resistência a indicar famílias pelo fato de serem monoparentais, homoafetivas ou transparentais.