TJMG modifica sentença e concede anulação de casamento após mulher provar que homem era estelionatário

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma mulher o direito de anular o casamento com um homem que deliberadamente enganou a esposa, além de ter praticado golpes semelhantes em outras ocasiões. A mulher recorreu contra a sentença que indeferiu o pedido de anulação do casamento. O desem ...

“Orgulho Além-mar”: IBDFAM lança vídeo sobre direitos das pessoas LGBTQIA+ dentro e fora do Brasil; assista

Apesar de compartilharem o português como idioma oficial, países como Brasil, Portugal, Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné-Bissau vivem realidades bastante diferentes quando o assunto é a garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+. Enquanto uns experimentam avanços significativos, como o reconhecimento da autodeterminação das pessoas ...

Conheça os especialistas presentes na 68ª edição da Revista Informativa do IBDFAM

Especialistas examinam o atual cenário da violência intrafamiliar na 68ª edição da Revista Informativo IBDFAM, publicação exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já disponível on-line. Acesse e leia na íntegra. A matéria de capa, que analisa múltiplas dimensões do tema, traz as perspectivas da advogada ...

Pedidos para mudanças de nome e sexo de pessoas trans nos cartórios do Brasil quase dobram em cinco anos

Entre 2018 e 2023, o número de alterações de nome e sexo de pessoas transgênero aumentou quase 100% nos cartórios do Brasil. A norma que autoriza a mudança de sexo em cartório foi regulamentada em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que extinguiu a necessidade de ações judiciais ou o procedimento cirúrgico para mudança de sexo. N ...

Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial

A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um relacionamento íntimo afetivo. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, a mulher procurou a Justiça para anular o casamento p ...

IBDFAM está habilitado para concorrer à vaga no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa; eleição será em 26 de julho

Na última semana foi divulgado o resultado da habilitação das entidades da sociedade civil inscritas no Processo Eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para o Biênio 2023-2025. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está habilitado para concorrer. As advogadas Alessandra Muniz, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção ...

Já enviou a sua proposta de Enunciado? Prazo é até julho

Até 17 de julho, associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem enviar novas propostas de enunciados. O envio deve ser realizado por meio do site. Clique aqui e envie a sua proposta. O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que estão disponíveis em formulário de submissão especí ...

Artigos: o divórcio a partir do filme ‘História de um Casamento’ em texto exclusivo; confira

No artigo “A superação do vencedor e do perdedor nas ações de divórcio”, a advogada Luiza Mendonça Fernandes Oliveira parte do filme “História de um Casamento” (2019), de Noah Baumbach, para falar sobre o fim do vínculo matrimonial. “Quais são as implicações pessoais, sociais e judiciais desse findar amoroso?”, ela questiona. O tex ...

STF julga se filho adotivo estrangeiro pode optar pela nacionalidade brasileira na maioridade

O Supremo Tribunal Federal – STF irá decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, como é assegurado aos filhos naturais de brasileiros. O tema é objeto do Recurso Especial – RE 1.163.774, que teve repercussão geral reconhecida no plenário virtual. O recurso foi apresentado contra decisão do Tribunal R ...

Herdeira tem pedido de negociação de imóvel negado pela Justiça do DF

A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que julgou improcedentes os pedidos de uma mulher que, por possuir direito a uma fração de 4,165% de um imóvel, solicitou a extinção de condomínio para posteriormente vendê-lo e pediu que os réus, familiares da autora, arcassem com valores do aluguel r ...