Enunciados já podem ser sugeridos para o XIV Congresso Nacional do IBDFAM; “valioso norte”, diz especialista

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 17 de julho propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. A participação é exclusiva para associados, e as sugestões podem ser enviadas por meio do site. Membro da Comissão de Enunciados do IBDFAM, a advogada Débora Bran ...

Artigo na Revista IBDFAM investiga os limites da autonomia parental

“Limites da autonomia parental em relação aos filhos em face do descumprimento dos deveres parentais: uma análise da legislação brasileira” é tema de artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da especialista Marina Garcia Valadares. Segundo Marina Valadares, os deveres jurídicos ineren ...

STJ reconhece filiação socioafetiva post mortem entre tio e sobrinha

Uma mulher que foi criada como filha pelo tio desde os dois anos de idade conquistou o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao negar recurso especial que visava extinguir a decisão do tribunal de origem. De acordo com a decisão, a mulher passou a morar com o tio quando sua mãe biológica mudou para a casa dele. Na &eacut ...

Novos palestrantes do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões são divulgados; confira

Grandes nomes do meio jurídico estarão presentes no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, evento que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Inscreva-se! O encontro presencial contará com palestras de Ana Luiza Nevares, Andrea Valandro, ...

TJDFT condena hospital por falta de cautela em comunicação de óbito

Por não seguir critérios éticos e humanitários na comunicação do óbito, um hospital no Distrito Federal foi condenado a indenizar os filhos de uma paciente que morreu após dar entrada na unidade. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT fixou a indenização em R$ 20 mil, a título de danos morai ...

Projeto de Lei facilita registro de óbito por meio da internet

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 940/2023, segundo o qual o oficial de registro deve diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar informações necessárias para a emissão do registro de óbito. O texto insere dispositivos na Lei de Registros Públicos (6.015/1973). “O objetivo é facilitar o registro de óbito, e com isso impedir qu ...

Proposta na Câmara garante direito de guarda dos animais de estimação às vítimas de violência doméstica

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 918/2023, que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família com os quais mantêm relações de afeto. A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha (11.340/2006). Segundo o texto, o direito de guarda ou tutela provisória se iniciará po ...

Novos artigos estão disponíveis no portal IBDFAM; confira os textos exclusivos

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM detém um dos maiores portais sobre Direito de Família do Brasil – o qual apresenta um dos principais bancos de jurisprudência. A seção de artigos do site é constantemente atualizada com análises de especialistas sobre questões emergentes do meio jurídico. Entre os destaques mais recentes, estão os texto ...

Homem que agrediu ex-namorada é condenado a indenizá-la

Em Santa Catarina, uma mulher vítima de agressão pelo ex-namorado deverá ser indenizada em R$10 mil por danos morais e R$ 579,78 por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir do momento do ocorrido. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou a decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Balne& ...

Número de homicídios contra mulheres em São Paulo aumenta no primeiro semestre de 2023

No primeiro trimestre de 2023, o número de crimes cometidos contra mulheres no Estado de São Paulo teve alta em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública – SSP. Entre os índices que se destacam, estão o feminicídio, que aumentou 24%; a ameaça, que cresceu 70,8%; e a lesão corporal dolosa, com eleva&cc ...