Cristiano Chaves de Farias deixa legado imprescindível para o Direito das Famílias

O jurista Cristiano Chaves de Farias, ilustre membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, morreu na segunda-feira (6), aos 52 anos, em decorrência de um câncer. Mestre em Direito e professor, Cristiano Chaves foi promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia – MPBA. Autor de várias obras de reconhecimento nacional, ele deixa imprescindível legado para o ...

Especialista analisa reprodução humana assistida

“A interferência do Judiciário nas demandas afetas à reprodução humana assistida: uma análise jurisprudencial dos tribunais brasileiros” é tema de artigo que está entre os destaques da 57ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação exclusiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria con ...

STF extingue a Separação Judicial do sistema jurídico brasileiro

O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053) e, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a separação judicial não é requisito para o divórcio nem subsiste como figura ...

IBDFAM participa de audiência na Câmara sobre registro de união poliafetiva

A convite do deputado Fernando Rodolfo Tenorio de Vasconcelos (PL-PE), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participou nessa quarta-feira (8) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o registro de união poliafetiva. O debate, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, girou em torno do Projet ...

Confira os novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Além de publicações exclusivas da Editora IBDFAM e da divulgação das principais notícias do meio jurídico, o portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM inclui uma seção de artigos constantemente atualizada com análises de especialistas sobre questões emergentes. Nas últimas semanas, foram publicadas abordagens sobre união ...

STF julga obrigatoriedade da separação judicial no divórcio e omissão legislativa para regulamentar licença-paternidade

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, para esta quarta-feira (8), o julgamento que examina a separação judicial como requisito para o divórcio e a ação que aponta omissão legislativa para regulamentar a licença-paternidade. No caso da separação judicial, trata-se do Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053), cuja análise come&cc ...

STJ julga alteração em contrato social antes de divórcio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a julgar nesta semana a possibilidade de alteração em contrato social antes de divórcio de sócio. O colegiado julga o recurso contra decisão que condenou um homem a pagar lucros cessantes à ex-esposa, após mudança no aspecto formal de uma empresa na qual o então casal detinha participação ...

TJMG modifica resolução que dispõe sobre licença-paternidade

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG alterou a resolução que dispõe sobre licença-maternidade e licença-paternidade de magistrados e servidores do Judiciário estadual. Com a Resolução 1.056/2023, publicada no Diário do Judiciário eletrônico em 23 de outubro, a licença-paternidade, tal qual a licença-maternidade, será estendida ...

Mãe conquista guarda unilateral do filho na Justiça, decisão considerou animosidade entre os genitores

Por considerar a animosidade entre os pais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que uma mãe terá direito à guarda unilateral do filho. O genitor poderá visitar a criança em finais de semana alternados e às quartas-feiras. A decisão teve como fundamento um estudo psicossocial, que comprovou a dificuldade de diá ...

Pessoas trans que moram no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas

Brasileiros transgêneros que vivem no exterior podem mudar nome e sexo diretamente nos consulados ou embaixadas dos países onde residem. Esse direito é garantido aos brasileiros que residem no Brasil pelo Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ. O regulamento prevê que qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao Cartório de Registro Civil de origem a adequaçã ...