20/06/2023
Sem Fronteiras: o impacto humano no Dia Internacional do Refugiado
Em 20 de junho, Dia Internacional do Refugiado, a atenção global se volta aos desafios enfrentados por milhares de pessoas forçadas a deixar seus territórios em busca de segurança e proteção. A data fortalece o debate sobre aspectos humanitários e a interlocução entre o Direito das Famílias aplicado a situações específicas de refugiados. Entre os ...
19/06/2023
As várias formas de violência intrafamiliar são dissecadas na 68ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, disponível para associados
Tema de múltiplas dimensões, as várias formas de violência intrafamiliar são dissecadas na 68ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, publicação exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Associe-se agora e garanta o seu exemplar. A nova edição traça um panorama da violência doméstica ...
19/06/2023
Entregas voluntárias de bebês para adoção cresceram entre 2020 e 2022 no Brasil
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ revelou que, entre 2020 e 2022, houve aumento de 79% nas entregas voluntárias de bebês até um ano de idade para adoção no Brasil. Segundo o CNJ, em 2020, foram registradas 1.058 entregas voluntárias no país. Em 2021, esse número subiu para 1.344. Já no ano passado, fechou com a entrega de 1.895 crianças par ...
19/06/2023
Pai também deve viajar para conviver com filha, decide TJRJ
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atendeu ao recurso de uma mãe e determinou que um homem também se desloque entre Santos (SP) e Paraty (RJ), para conviver com a filha de 5 anos. Em primeira instância, havia sido determinado que apenas a mãe seria a responsável pelos deslocamentos. O entendimento do TJRJ é de que não houve arg ...
16/06/2023
Justiça de Santa Catarina mantém condenação de homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas da mulher. Ele foi condenado a cumprir cinco anos, cinco meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente semiaberto, além de indenizar materialmente a vítima. Denunciado pelo Ministério Público pelo crime de extorsão, o réu recorreu em liberdade da sen ...
16/06/2023
TRF-3 assegura nacionalidade provisória a criança nascida no Paraguai
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3 confirmou sentença que garantiu nacionalidade provisória a uma criança paraguaia, filha de pai brasileiro. Para o colegiado, os requisitos necessários para a concessão do registro foram preenchidos. Documentos confirmaram que a menina é natural do município de Concepción, no Paraguai, mas vive com a av&oac ...
16/06/2023
Mês do Orgulho LGBTQIA+: sete filmes para refletir sobre diversidade e representatividade
Seja na vida real ou na ficção, os direitos das pessoas LGBTQIA+ são um tema rico e complexo que trazem à tona histórias singulares e emocionantes que nos ajudam a compreender as principais causas da comunidade. Muitas delas já serviram de mote para filmes, séries, livros e músicas que ajudam a refletir sobre a importância da garantia de direitos, independente de orientaç&at ...
16/06/2023
Pais que perderam filha na gestação devem ser indenizados e receber pensão vitalícia
Um casal que perdeu a filha por negligência médica ainda durante o período gestacional deverá ser indenizado e receber pensão mensal vitalícia. A Justiça de Santa Catarina condenou o município do norte do Estado e o hospital de forma solidária. Os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, de R$ 800 a título de dan ...
16/06/2023
É indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos, decide TRF-1
Uma estudante com mais de 21 anos que buscava a manutenção da pensão temporária até completar 24 anos ou concluir o curso universitário teve o recurso negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1. O entendimento é de que a concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente na data do falecimento do instituidor. A estudan ...
15/06/2023
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais, decide STJ
Filhos comuns do casal podem atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado entende que o impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas as partes. Segundo os autos, uma mulher promoveu ação de div&oa ...