15/06/2023
STJ: revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a revogação de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual. O colegiado reafirmou o entendimento de que não se pode exi ...
15/06/2023
Avó e companheiro conquistam direito de adotar neta; criança possui relação de irmã com genitora biológica
Uma mulher conquistou na Justiça de Rondônia o direito de adotar a neta biológica ao lado do companheiro. A sentença da Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno considerou os vínculos fomentados desde o nascimento, bem como a ausência de interesse e de condições financeiras e psicológicas dos pais biológicos. O caso contou com atuação das advogadas Geisica ...
15/06/2023
Podcast IBDFAM: Conrado Paulino da Rosa e José Roberto Moreira Filho conversam sobre planejamento sucessório; confira
Os advogados Conrado Paulino da Rosa e José Roberto Moreira Filho, diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversam sobre planejamento sucessório no segundo episódio do Podcast IBDFAM. O programa completo está disponível no YouTube. Confira: No bate-papo, os dois analisam que a preocupação com a morte e a transferência de patrim&ocir ...
15/06/2023
Novos enunciados serão apresentados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões; saiba como enviar sua proposta
Programado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões será uma oportunidade de debater ideias e entrar em contato com o trabalho de grandes profissionais do meio jurídico. Durante o evento, serão apresentados os novos enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, construídos a partir de proposta ...
15/06/2023
15 de junho: desinteresse e indiferença perpetuam a violência contra os idosos
Antes mesmo do calendário de 2023 apontar para 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, o Brasil já registrou 47 mil denúncias de violência cometidas contra pessoas idosas. As denúncias recebidas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos cinco primeiros meses do ano, já representam um percentual quase 90% ma ...
15/06/2023
Além-mares: IBDFAM instala núcleo em São Tomé e Príncipe
Em mais um passo na iniciativa além-mares em prol do intercâmbio de conhecimentos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove a instalação de um núcleo em outro país de língua portuguesa: São Tomé e Príncipe. O Instituto já está presente em Angola, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. A assembleia geral de criaç&atil ...
15/06/2023
Como utilizar a comunicação não violenta para evitar a alienação parental? – especialista responde
“Como utilizar a comunicação não violenta para evitar a alienação parental” é tema de artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Aldana Luiza Pereira Reis e Aline Moreira de Souza, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e a m ...
14/06/2023
STJ julga validade de testamento particular doando bens de baixo valor; especialista defende se tratar de codicilo
Atualizado em 15/06/2023 O caso de um homem solteiro e sem herdeiros necessários que faleceu e deixou lavrado de seu próprio punho um testamento familiar sem testemunhas começou a ser analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Segundo os autos, ele faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes. Como não possuía relacionamento com seus "meios-irmãos", ...
14/06/2023
Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai, decide STJ
Atualizado em 15/06/2023 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a prisão civil de um devedor de alimentos por entender que o valor pago pelo avô não exclui a dívida do pai. O colegiado entendeu, de forma unânime, que o valor subsidiado pelo avô não era de forma solidária, portanto não haveria elisão do decreto de prisão civil do pai. ...
14/06/2023
Homem deve ressarcir banco após subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
Um homem foi condenado a pagar cerca de R$ 2,9 milhões a um banco por ter subtraído bens da ex-esposa que estavam em um cofre da instituição financeira. O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é de que a regra da solidariedade comum não é aplicável quando um dos devedores deu causa exclusiva à dívida. Na origem, o banco ressarciu ...