05/06/2023
Autoridades ucranianas denunciam deportação ilegal de crianças por soldados russos
De acordo com autoridades ucranianas, mais de 19 mil crianças foram deportadas ilegalmente desde que o país foi invadido pela Rússia, em fevereiro de 2022. Muitas delas teriam vindo de orfanatos e colégios internos. Um caso que ilustra a situação é o da Escola Especial de Kupyansk. Segundo reportagem da BBC, 13 crianças foram sequestradas dentro da própria instituiçã ...
05/06/2023
Pai de pessoa com deficiência ganha direito de horário especial de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 confirmou o direito de um funcionário público ao regime de horário especial de trabalho por ser pai de uma pessoa com deficiência. Ele, que trabalhava 40 horas semanais, passará a trabalhar 20 horas, sem redução salarial ou exigências de compensação. Em primeira instância, a Justi&ccedi ...
05/06/2023
Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar pensão, decide STJ
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento a um recurso em Habeas Corpus para um homem que deve R$ 42,8 mil de pensão alimentícia. O entendimento é de que a prisão civil não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, até nos casos em que o débito se avolumou de forma significativa. No caso ...
05/06/2023
TJSP: lei municipal que proibia uso de pronome neutro em escolas é inconstitucional
Por entender que a norma invadiu a competência legislativa da União, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP julgou inconstitucional a Lei Municipal 12.544/2022, da Comarca de Sorocaba, que proibia uso de pronome neutro em currículos escolares e editais de concursos públicos. A decisão foi unânime. O argumento da Prefeitura era de que a norma p ...
02/06/2023
Artigo da revista Aeon traça paralelo entre casamento e mercado
As promessas de igualdade e liberdade da revolução sexual dos anos 1960 foram cumpridas? De acordo com o artigo "Matrimony and the market", do escritor Daniel Tutt, disponível no site da revista Aeon, valores como a abolição da família e uma expressão sexual mais libertária tomaram outro rumo ao se depararem com o mercado e a divisão de classes. Afinal, "casamento e f ...
02/06/2023
Acesso prioritário a órfãos de feminicídio a serviços públicos é aprovado por Comissão da Câmara
A proposta que garante atendimento prioritário em serviços públicos para órfãos de feminicídio foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e ...
01/06/2023
Comissão da Câmara aprova PL que prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.806/2010, do Senado, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória do herdeiro indigno. A proposta, de autoria da então senadora Serys Slhessarenko (PT-MS), altera o Código C ...
01/06/2023
Mulher trans deve ser indenizada por postagem em rede social
Por entender que uma postagem em rede social violou direitos da personalidade da vítima, a Justiça de São Paulo condenou uma jornalista a indenizar uma mulher transgênero. A 4ª Turma Cível Cível e Criminal do Colégio Recursal de Itapecerica da Serra, em São Paulo, fixou o valor em R$ 3 mil por danos morais. A ação de origem foi movida pela própria jornalista. Na ...
01/06/2023
Mês do Orgulho LGBTQIA+: o que é motivo de orgulho no que diz respeito ao Direito das Famílias e Sucessões?
Em junho, celebra-se o Mês do Orgulho LGBTQIA+, pauta cara ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Desde sua fundação, o Instituto atua em prol de ações que assegurem o reconhecimento de direitos da comunidade, bem como pela conscientização para o fim do preconceito e da discriminação. Nesse contexto, especialistas do IBDFAM respondem à quest&atild ...
01/06/2023
Divulgados novos palestrantes do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões; conheça
Novos palestrantes passam a fazer parte do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. São eles: Adriano Borges, Cláudia Patrícia Luna, Ederaldo da Silva, Luciano Figueiredo, Nádia de Araújo, Priscila Corrêa da Fonseca e Wlademir Paes de Lira. O evento, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, acontece nos dias 25, 26 e 27 de o ...