O que torna um herdeiro indigno?, especialista esclarece

A história da herança de uma famosa jogadora olímpica de vôlei, após os pais da atleta pedirem na Justiça a exclusão do viúvo, responsável pelo inventário, colocou em debate a perda de patrimônio em casos de indignidade. Os pais alegam que o viúvo, casado com ela em comunhão parcial de bens, teria "manchado a imagem" e "atacado a honra" ...

Violência contra a mulher: assédio processual tem repercussões graves no Direito das Famílias

“O resultado pretendido distingue o ato regular/moderado do ato ilícito/abusivo”, diz especialista Acionar o Judiciário de forma abusiva para intimidar, constranger ou conseguir vantagem indevida são algumas das características do assédio processual, popularmente chamado de violência processual. Essa é mais uma roupagem da violência contra a mulher, capaz de silenciar e revitim ...

Dia Nacional da(s) Família(s): data celebra a pluralidade familiar

O Dia Nacional da Família, celebrado em 8 de dezembro, é uma oportunidade para reconhecer e celebrar a diversidade de composições familiares. Dinâmico, o conceito passa por alterações desde a origem. Do latim famulus, o termo, que inicialmente representava o conjunto de escravos de uma casa, passou a designar a união entre duas pessoas e seus descendentes e, consequentemente, a englobar dif ...

Especialista examina a filiação na cultura jurídica brasileira

“A filiação na cultura jurídica brasileira” é tema de artigo exclusivo disponível na 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria do promotor de Justiça Cleber Couto. Cleber Couto explica que a filiação brasi ...

IBGE: mais de 2,5 milhões de mulheres não trabalharam para cuidar de parentes ou das tarefas domésticas

Mais de 2,5 milhões de mulheres não trabalhavam em 2022 para cuidar de parentes ou das tarefas domésticas. É o que revela a Síntese de Indicadores Sociais 2023, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Instituto analisou as condições de vida da população brasileira em 2023. Entre elas, mercado de trabalho, indicad ...

Prazo maior para pais e mães concluírem curso superior é aprovado na Câmara

A proposta que prorroga os prazos para que pais e mães concluam cursos de graduação ou programas de pós-graduação foi aprovada nessa terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados. A medida estipula um prazo maior para que os estudantes concluam cursos superiores em virtude de parto, nascimento da criança, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou d ...

Polícia Federal investiga caso de tráfico internacional de crianças; bebê de 38 dias foi localizada em Portugal

A Polícia Federal – PF investiga o caso da rede de tráfico internacional de crianças suspeita de agir no interior de São Paulo. A investigação resultou na prisão de um homem português, na segunda-feira (4), que se preparava para deixar o Brasil com um recém-nascido registrado em seu nome. A PF apurou que, há menos de um mês, o homem havia saído do pa&iac ...

Justiça de São Paulo nega pedido de pai que acusa mãe de sequestro internacional

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo negou pedido do pai de três crianças para a devolução delas à sua antiga residência, nos Estados Unidos. Para o juiz do caso, não foi comprovada a ilegalidade da permanência delas no Brasil. Na ação, o genitor alegou que a mãe das crianças sugeriu que elas passassem as férias escolares de verão ...

Justiça do Rio de Janeiro prorroga medida protetiva em favor de vítima de violência doméstica

A Comarca de Saquarema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ deu provimento ao pedido de renovação da medida protetiva e restrição de acesso à residência de um homem acusado de violência doméstica. O tribunal entendeu que o Poder Judiciário deve atuar como garantidor de direitos e combater qualquer forma de violência doméstica e de estereót ...

STJ: plano de saúde deve custear cirurgias de redesignação de gênero para mulher trans

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde condenada a custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para uma mulher trans. O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Consel ...