Decisão do STF sobre licença-maternidade coloca em debate direitos e deveres parentais

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que reconheceu o direito à licença-maternidade de uma mãe não gestante em união homoafetiva colocou em debate a natureza do direito, uma vez que ele é concedido somente à mãe ou ao pai, em casos específicos. Especialistas defendem o rompimento com a ideia de que a criança fica sempre aos cuidados da mãe, em ...

21 de março: especialista avalia contexto brasileiro no Dia Mundial da Infância

Celebrado nesta quinta-feira (21), o Dia Mundial da Infância fortalece o debate sobre o direito a proteção integral e ao pleno desenvolvimento de crianças no cenário global, direitos estes consagrados no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990). O procurador de Justiça Sávio Bittencourt, presidente da Comis ...

Contratualização da conjugalidade: saiba tudo sobre o tema durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

A Contratualização da Conjugalidade norteará o quarto painel do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, evento que será realizado entre 24 e 26 de abril, em Salvador. Como parte da conferência, a advogada Silvia Marzagão deve examinar aspectos dos “Contratos Paraconjugais”, enquanto o advogado Luciano Figueiredo irá responder &ldquo ...

TRT-2 nega inclusão de marido em dívida feita pela esposa antes do casamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 manteve decisão que negou a inclusão de um homem pela execução de dívida feita por sua esposa seis anos antes do casamento. Para o tribunal, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. Segu ...

Mulher submetida à laqueadura sem consentimento será indenizada por município

Uma mulher submetida à laqueadura sem seu consentimento após o parto do quinto filho deverá ser indenizada. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, de forma unânime, a decisão da 2ª Vara de Embu das Artes que obrigou o município a indenizar a mulher em 60 salários mínimos. Ao avaliar o recurso, a relator ...

Inseminação artificial heteróloga é tema de artigo da 60ª Revista IBDFAM

O artigo “Inseminação artificial heteróloga: o direito do anonimato e o reconhecimento da origem genética” é um dos destaques da 60ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre Maria de Lourdes Menezes de Araújo e Patrícia Verônica N. C. Sobral de Souza, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – I ...

Mediação e divórcio são destaques no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões

Entre os destaques da programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões está a palestra “Mediação e Divórcio”, ministrada pela advogada Paula Faria. O Congresso será realizado entre 24 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. De acordo com Paula Faria, o Direito das Famílias e Sucessões tem-se transformado em prol ...

STF irá julgar ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros

O Supremo Tribunal Federal – STF irá julgar, no Plenário, ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O relator da matéria é o ministro Alexandre de Moraes. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7612, proposta pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e pela Confederação ...

Proposta na Câmara prevê prazo de validade para testamento de emergência

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 196/2024 estipula prazo de validade para o testamento de emergência, feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte. O texto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A sugestão da proposta, ...

(Des)Conexões são destaque no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino; inscreva-se

“Designações Discriminatórias Relativas à Filiação como Fator de (Des)Conexões” é tema da conferência de encerramento do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será conduzida pelo jurista Edvaldo Brito. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia &nd ...