Artigos: texto exclusivo questiona imposição da separação de bens aos maiores de 70 anos

No artigo “A Dança do Tempo: Desafiando a Obrigatoriedade do Regime de Separação aos Maiores de 70 Anos", a tabeliã Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz questiona a imposição da separação de bens aos maiores de 70 anos. O texto é um dos destaques na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre as novi ...

Plano de saúde deve indenizar mulher trans que teve cirurgia negada

Uma mulher trans deve ser indenizada por um plano de saúde que se negou a custear suas cirurgias transexualizadoras. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre. Na decisão, a juíza responsável pontuou que, no tratamento de redesignação sexual, que inclui a cirurgia de implantes mamários, não é considerada cirurgia est&eacut ...

STJ valida testamento que nomeou irmã curadora especial para bens de herdeira menor de idade

Atualizada em 23/11/2023 ?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. O caso diz respeito a uma ação de inventário e partilha de bens em que a falecida, mediante registro em testamento, deixou herança para as filhas e es ...

Retrocesso: Rússia quer proibir movimento LGBTQIA+ no país

A Rússia pediu, na sexta-feira (17), a proibição do "movimento público internacional LGBT" por considerá-lo "extremista". A decisão foi informada pelo Ministério da Justiça do país por meio de um comunicado. A instituição anunciou que "apresentou uma reclamação legal administrativa perante o Supremo Tribunal (...) para reconhece ...

Dados mostram crescimento do número de crianças e adolescentes pretos adotados

O percentual de crianças e adolescentes pretos adotados vem subindo desde 2019, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA do Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra. No primeiro ano da série, dos 759 menores de idade encaminhados à adoção, 6% (44) eram pretos, en ...

Mulher perde guarda de animais após cães morrerem afogados

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina  – TJSC manteve sob os cuidados da Diretoria de Bem-Estar Animal do município de Florianópolis dois cães e dois coelhos recolhidos da residência de uma tutora denunciada por maus-tratos de animais. Em julho passado, a residência foi alvo de operação policial motivada por denúncia an& ...

Justiça de São Paulo constata prática de alienação parental e inverte guarda para o pai

Atualizada em 04/12/2023 A 1ª Vara da Família e Sucessões de Santana, em São Paulo, transferiu a guarda de um menino para o pai após constatar a prática de alienação parental por parte da mãe. Ao buscar a Justiça, o genitor alegou que a mãe de seu filho havia impedido o convívio entre ele e a criança. Os dois ficaram mais de dois anos sem contato. Al&ea ...

TJSP: pai que não foi informado do batizado dos filhos será indenizado pela ex

A Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize em R$ 5 mil reais por danos morais ao ex-companheiro por não tê-lo informado do batizado dos filhos. O colegiado ressaltou a importância do momento e, ainda, que o pai é presente na vida dos filhos. De acordo com os autos, as partes possuem guarda compartilhada dos filhos e a genitora, sem comunicar o ex-marido, decidiu batizar as crianças ...

Justiça condena homem que ameaçava vazar fotos íntimas de mulher em local de trabalho

Após denúncia do  Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG condenou um homem a sete anos de prisão por extorquir e ameaçar vazar fotos íntimas de uma mulher. De acordo com a denúncia do MP, o condenado ameaçava distribuir as fotos da vítima no local de trabalho dela, além de vazar as imagens nas r ...

Em Luanda: começa o segundo dia de palestras do I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano

O segundo e último dia do I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano começou na manhã desta sexta-feira (17), em Luanda. O evento, promovido pelo núcleo Angola do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, começou com a palestra "A União de Facto em Angola: Um Casamento ou uma Realidade de Facto?", conduzida pela juíza Joaquina do Nasci ...