Dados mostram crescimento das demandas judiciais por violência contra a mulher em três anos

As demandas judiciais por violência contra a mulher cresceram 51% em três anos, de 2020 a 2023, de acordo com o DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, divulgados pelo ConJur. Entre os crimes relatados estão violência doméstica, lesão corporal, estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, que representaram 21% do total de demandas na &aacu ...

IBDFAM é reeleito um dos institutos titulares no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Atualizado em 29/05/2024 O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi reconduzido para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM no triênio 2024-2027. O anúncio foi feito na última sexta-feira (24), após encontro de seleção das entidades da sociedade civil para a composição do colegiado. O IBDFAM, eleito com 27 votos, irá compor um ...

TRF-3 reconhece união estável e direito a pensão por morte de companheira de segurado

Uma mulher conseguiu na Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 o reconhecimento da união estável com o ex-marido e o direito ao recebimento de pensão por morte. Foi comprovado que, mesmo após a separação judicial, o casal vivia em união estável. O caso é de um casal que se separou judicialmente em 1995. Em 2011, eles voltaram a conviver, e v ...

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento será aprimorado, anuncia CNJ

Na semana em que se celebra o Dia Nacional da Adoção (25 de maio), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ anunciou a implementação de melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo é “oferecer uma Justiça cada vez mais garantidora do direito à convivência fa ...

Estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência é inconstitucional, decide STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual e o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 1107, movida pela Procuradoria-Geral da República – PGR, chegou ao fim na quinta ...

STF analisa regras de convenção sobre sequestro internacional de crianças

O Supremo Tribunal Federal – STF começou a analisar na quarta-feira (22) a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.245, que questiona regras da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O tratado é fruto de uma negociação entre diversos países e tem por finalidade facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalm ...

TJSP mantém condenação de pai por abandono material do filho

Em São Paulo, um homem que deixou de pagar pensão alimentícia foi condenado por abandono material do filho. A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi unânime. No caso dos autos, o homem teria deixado de pagar a pensão alimentícia acordada judicialmente, sem justa causa. A pena, fixada em um ano de detenç&atild ...

Comissão do Senado aprova que declaração de óbito informe sobre órfão menor de idade

O Projeto de Lei 3.234/2021, que obriga cartórios a informar na declaração de óbito se o falecido deixou filhos órfãos menores de 18 anos ou incapazes, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/1973). Conforme a proposta, o oficial do cartório de registro civil deve informar nome, idade, nú ...

Impactos da Inteligência Artificial no Direito das Famílias são tema da 74ª edição da Revista Informativa do IBDFAM

Muito embora tenha origem no século passado, a Inteligência Artificial – IA nunca esteve tão em alta quanto agora. A tecnologia desafia diversas áreas da vida humana e o Direito das Famílias não está imune às mudanças que ela traz. A 74ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Famí ...

Conselheiro faz requerimento sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos; documento reforça pedido do IBDFAM

O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Marcos Vinícius Jardim, enviou requerimento ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luiz Felipe Salomão, em prol do estabelecimento de regulamentação pela Corregedoria Nacional de Justiça do inventário extrajudicial com a presença de incapaz na qualidade de herdeiro. O requerimento reforça o pedido de providê ...