27/05/2024
Dados mostram crescimento das demandas judiciais por violência contra a mulher em três anos
As demandas judiciais por violência contra a mulher cresceram 51% em três anos, de 2020 a 2023, de acordo com o DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, divulgados pelo ConJur. Entre os crimes relatados estão violência doméstica, lesão corporal, estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, que representaram 21% do total de demandas na &aacu ...
27/05/2024
IBDFAM é reeleito um dos institutos titulares no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Atualizado em 29/05/2024 O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi reconduzido para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM no triênio 2024-2027. O anúncio foi feito na última sexta-feira (24), após encontro de seleção das entidades da sociedade civil para a composição do colegiado. O IBDFAM, eleito com 27 votos, irá compor um ...
27/05/2024
TRF-3 reconhece união estável e direito a pensão por morte de companheira de segurado
Uma mulher conseguiu na Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 o reconhecimento da união estável com o ex-marido e o direito ao recebimento de pensão por morte. Foi comprovado que, mesmo após a separação judicial, o casal vivia em união estável. O caso é de um casal que se separou judicialmente em 1995. Em 2011, eles voltaram a conviver, e v ...
27/05/2024
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento será aprimorado, anuncia CNJ
Na semana em que se celebra o Dia Nacional da Adoção (25 de maio), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ anunciou a implementação de melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo é “oferecer uma Justiça cada vez mais garantidora do direito à convivência fa ...
24/05/2024
Estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência é inconstitucional, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual e o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 1107, movida pela Procuradoria-Geral da República – PGR, chegou ao fim na quinta ...
24/05/2024
STF analisa regras de convenção sobre sequestro internacional de crianças
O Supremo Tribunal Federal – STF começou a analisar na quarta-feira (22) a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.245, que questiona regras da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O tratado é fruto de uma negociação entre diversos países e tem por finalidade facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalm ...
24/05/2024
TJSP mantém condenação de pai por abandono material do filho
Em São Paulo, um homem que deixou de pagar pensão alimentícia foi condenado por abandono material do filho. A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi unânime. No caso dos autos, o homem teria deixado de pagar a pensão alimentícia acordada judicialmente, sem justa causa. A pena, fixada em um ano de detenç&atild ...
24/05/2024
Comissão do Senado aprova que declaração de óbito informe sobre órfão menor de idade
O Projeto de Lei 3.234/2021, que obriga cartórios a informar na declaração de óbito se o falecido deixou filhos órfãos menores de 18 anos ou incapazes, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/1973). Conforme a proposta, o oficial do cartório de registro civil deve informar nome, idade, nú ...
23/05/2024
Impactos da Inteligência Artificial no Direito das Famílias são tema da 74ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
Muito embora tenha origem no século passado, a Inteligência Artificial – IA nunca esteve tão em alta quanto agora. A tecnologia desafia diversas áreas da vida humana e o Direito das Famílias não está imune às mudanças que ela traz. A 74ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Famí ...
23/05/2024
Conselheiro faz requerimento sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos; documento reforça pedido do IBDFAM
O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Marcos Vinícius Jardim, enviou requerimento ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luiz Felipe Salomão, em prol do estabelecimento de regulamentação pela Corregedoria Nacional de Justiça do inventário extrajudicial com a presença de incapaz na qualidade de herdeiro. O requerimento reforça o pedido de providê ...