29/06/2023
Justiça do Rio condena mulher a prestar contas de gastos com pensão alimentícia
A 18ª Vara de Família do Rio de Janeiro determinou que uma mulher preste contas da pensão alimentícia recebida para duas crianças. O tribunal entendeu que o fato de os alimentos serem irrepetíveis não exime a mulher de prestar contas ao pai dos valores gastos em favor de seus filhos. De acordo com os autos, as crianças usavam roupas rasgadas, provenientes de doações, mesmo re ...
28/06/2023
Censo 2022: Brasil tem mais de 203 milhões de habitantes
Os primeiros resultados do Censo Demográfico 2022 foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O levantamento revelou que o Brasil tem 203.062.512 habitantes. O número está abaixo das projeções anteriores do órgão. Em 2021, o prognóstico apontava que o país teria ao menos 213 milhões de habitantes. Em dez ...
28/06/2023
TJMG modifica sentença e concede anulação de casamento após mulher provar que homem era estelionatário
A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma mulher o direito de anular o casamento com um homem que deliberadamente enganou a esposa, além de ter praticado golpes semelhantes em outras ocasiões. A mulher recorreu contra a sentença que indeferiu o pedido de anulação do casamento. O desem ...
28/06/2023
“Orgulho Além-mar”: IBDFAM lança vídeo sobre direitos das pessoas LGBTQIA+ dentro e fora do Brasil; assista
Apesar de compartilharem o português como idioma oficial, países como Brasil, Portugal, Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné-Bissau vivem realidades bastante diferentes quando o assunto é a garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+. Enquanto uns experimentam avanços significativos, como o reconhecimento da autodeterminação das pessoas ...
27/06/2023
Conheça os especialistas presentes na 68ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
Especialistas examinam o atual cenário da violência intrafamiliar na 68ª edição da Revista Informativo IBDFAM, publicação exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já disponível on-line. Acesse e leia na íntegra. A matéria de capa, que analisa múltiplas dimensões do tema, traz as perspectivas da advogada ...
27/06/2023
Pedidos para mudanças de nome e sexo de pessoas trans nos cartórios do Brasil quase dobram em cinco anos
Entre 2018 e 2023, o número de alterações de nome e sexo de pessoas transgênero aumentou quase 100% nos cartórios do Brasil. A norma que autoriza a mudança de sexo em cartório foi regulamentada em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que extinguiu a necessidade de ações judiciais ou o procedimento cirúrgico para mudança de sexo. N ...
27/06/2023
Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial
A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato de o marido ser homossexual e não desejar consumar um relacionamento íntimo afetivo. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, a mulher procurou a Justiça para anular o casamento p ...
26/06/2023
IBDFAM está habilitado para concorrer à vaga no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa; eleição será em 26 de julho
Na última semana foi divulgado o resultado da habilitação das entidades da sociedade civil inscritas no Processo Eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa para o Biênio 2023-2025. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está habilitado para concorrer. As advogadas Alessandra Muniz, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção ...
26/06/2023
Já enviou a sua proposta de Enunciado? Prazo é até julho
Até 17 de julho, associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem enviar novas propostas de enunciados. O envio deve ser realizado por meio do site. Clique aqui e envie a sua proposta. O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que estão disponíveis em formulário de submissão especí ...
26/06/2023
Artigos: o divórcio a partir do filme ‘História de um Casamento’ em texto exclusivo; confira
No artigo “A superação do vencedor e do perdedor nas ações de divórcio”, a advogada Luiza Mendonça Fernandes Oliveira parte do filme “História de um Casamento” (2019), de Noah Baumbach, para falar sobre o fim do vínculo matrimonial. “Quais são as implicações pessoais, sociais e judiciais desse findar amoroso?”, ela questiona. O tex ...