01/06/2023
XIII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões reúne 950 congressistas em Gramado
Na última semana, cerca de 950 congressistas passaram por Gramado, na Serra Gaúcha, para acompanhar a 13ª edição do Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, forneceu um ambiente rico e propício para o debate sobre os temas ma ...
01/06/2023
Idosa terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu o direito real de habitação de uma idosa e garantiu a posse de um imóvel até o julgamento de união estável. O entendimento é de que a medida evita eventuais prejuízos. A autora buscou o reconhecimento post mortem da união estável e o direito real de habita&cce ...
01/06/2023
IBDFAM recebe até julho propostas de enunciados para o Congresso Nacional; contribua!
Diretrizes relevantes e atuais, os enunciados do IBDFAM já deram origem a entendimentos consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e serviram de base para importantes decisões de tribunais superiores. Novos enunciados serão apresentados neste ano como parte da programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, em outubro. O envio das propostas pode ser feit ...
01/06/2023
Transmissão dos bens digitais pauta artigo da Revista IBDFAM
“Da (im)possibilidade da transmissão dos bens digitais patrimoniais-existenciais pela sucessão legítima após a morte do titular” é tema de artigo que está entre os destaques da 55ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da advogada Daniele Fernandes Reis, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e da assistente ...
31/05/2023
Artigos no portal do IBDFAM analisam dupla maternidade, adoção avoenga e reprodução assistida
Novos artigos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre os destaques mais recentes, estão análises de especialistas sobre dupla maternidade, adoção avoenga e reprodução assistida. Há ainda textos sobre o vazamento seletivo de informações processuais sigilosas e a necessidade de tutela jurídica &agrav ...
31/05/2023
TRF-3: mulher conquista direito de receber pensão pela morte do pai como sucessora da mãe
Uma mulher conquistou na Justiça o direito de receber pensão pela morte de seu pai como sucessora da mãe, que também faleceu, desde o óbito do segurado. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3. De acordo com os autos, a sucessora originária solicitou a pensão por morte em março de 2020. Após o Instituto N ...
31/05/2023
Bebê regatado em terreno baldio é adotado no Ceará
No Ceará, um bebê que foi abandonado em um terreno baldio após seu nascimento foi adotado. O processo foi realizado pela Segunda Vara da Comarca de Cascavel. Em juízo, foi determinada a remoção dos direitos parentais dos pais biológicos da criança, reconhecendo uma nova paternidade e concedendo a guarda permanente aos candidatos que estavam no topo da lista de adoção, de aco ...
31/05/2023
Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos, decide TRF-1
Uma beneficiária de pensão temporária que pretendia receber o benefício até completar 24 anos de idade ou até a conclusão de curso superior teve o pedido negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1. O entendimento é de que a pensão temporária cessa quando o beneficiário completa 21 anos. Na apelação, a m ...
30/05/2023
TRF-1 nega pensão a mulher que alegou união estável com homem casado
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 extinguiu um processo em que uma mulher solicitava a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte relacionado ao seu ex-companheiro. A ação foi considerada improcedente em primeira instância devido à falta de comprovação da qualidade de dependente por parte da autora. O homem er ...
30/05/2023
PL pretende substituir "direito de visitas" por "direito de convivência familiar" no Código Civil
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 45/2023, que substitui, no Código Civil, a expressão "direito de visitas" por "direito de convivência familiar" na parte que trata da guarda unilateral dos filhos por um dos cônjuges. De acordo com o autor do projeto, deputado Marangoni (União-SP), a primeira expressão é antiga e não traduz a v ...