Proibição de gênero neutro e linguagem simples em órgão público é aprovada pela Câmara

A proposta que proíbe gênero neutro e exige linguagem simples em órgãos públicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto segue para análise do Senado Federal. Aprovado na forma de substitutivo, do deputado Pedro Campos, o PL 6256/2019, da deputada Erika Kokay, institui uma política nacional de linguagem simples para órgãos e entidades da Administração P& ...

CCJ da Câmara aprova PL que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que estabelece, no Código Penal, que não será considerada legítima defesa praticar infração penal contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar a pretexto de defesa da honra. O texto aprovado foi o substitutivo apr ...

Câmara aprova aumento de pena para registro não autorizado da intimidade sexual

O Projeto de Lei 9930/2018, que aumenta a pena para quem registra e divulga, sem autorização, a intimidade sexual de alguém, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto segue para análise do Senado Federal. A proposta aumenta a pena atual, que é de 6 meses a 1 ano de reclusão e multa, para 1 a 4 anos de reclusão e multa.  A mesma pena será aplicada a quem usar intelig&ecir ...

IBDFAM recebe inscrições para participação em projeto de pesquisa da USP

A Comissão Nacional de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulga o edital de inscrições para participação no projeto de pesquisa "Direito de Família e Sucessões na Pós-Modernidade: avanços e transformações", do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Sociedade em Rede, vinculado à Faculdade de Direito da Universid ...

O que torna um herdeiro indigno?, especialista esclarece

A história da herança de uma famosa jogadora olímpica de vôlei, após os pais da atleta pedirem na Justiça a exclusão do viúvo, responsável pelo inventário, colocou em debate a perda de patrimônio em casos de indignidade. Os pais alegam que o viúvo, casado com ela em comunhão parcial de bens, teria "manchado a imagem" e "atacado a honra" ...

Violência contra a mulher: assédio processual tem repercussões graves no Direito das Famílias

“O resultado pretendido distingue o ato regular/moderado do ato ilícito/abusivo”, diz especialista Acionar o Judiciário de forma abusiva para intimidar, constranger ou conseguir vantagem indevida são algumas das características do assédio processual, popularmente chamado de violência processual. Essa é mais uma roupagem da violência contra a mulher, capaz de silenciar e revitim ...

Dia Nacional da(s) Família(s): data celebra a pluralidade familiar

O Dia Nacional da Família, celebrado em 8 de dezembro, é uma oportunidade para reconhecer e celebrar a diversidade de composições familiares. Dinâmico, o conceito passa por alterações desde a origem. Do latim famulus, o termo, que inicialmente representava o conjunto de escravos de uma casa, passou a designar a união entre duas pessoas e seus descendentes e, consequentemente, a englobar dif ...

Especialista examina a filiação na cultura jurídica brasileira

“A filiação na cultura jurídica brasileira” é tema de artigo exclusivo disponível na 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria do promotor de Justiça Cleber Couto. Cleber Couto explica que a filiação brasi ...

IBGE: mais de 2,5 milhões de mulheres não trabalharam para cuidar de parentes ou das tarefas domésticas

Mais de 2,5 milhões de mulheres não trabalhavam em 2022 para cuidar de parentes ou das tarefas domésticas. É o que revela a Síntese de Indicadores Sociais 2023, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Instituto analisou as condições de vida da população brasileira em 2023. Entre elas, mercado de trabalho, indicad ...

Prazo maior para pais e mães concluírem curso superior é aprovado na Câmara

A proposta que prorroga os prazos para que pais e mães concluam cursos de graduação ou programas de pós-graduação foi aprovada nessa terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados. A medida estipula um prazo maior para que os estudantes concluam cursos superiores em virtude de parto, nascimento da criança, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou d ...