Em nome da infância, especialistas defendem prisão domiciliar para mães detentas

Os riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam a concessão de prisão domiciliar para mulheres condenadas. Segundo a defensora pública da República argentina Silvia Martinez, manter mães em presídios compromete o desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até genético dos filhos dessas mulheres. A defesa da prisão domiciliar para presas ...

Programa que permite o registro civil em maternidades é lançado

José Antriz pôde fazer o registro do nascimento de seus filhos gêmeos na própria maternidade. O marceneiro José Antriz efetuou ontem pela manhã o registro de seus dois filhos gêmeos Gabriel e Miguel na maternidade onde eles nasceram, no hospital Sofia Feldman, e pouco depois já estava de posse das certidões de nascimento. Isso foi possível graças ao programa q ...

Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul que, decidida a abrir mão de sua meação em favor dos herdeiros, buscava a formalização da disposição de seu patrimônio nos autos do inventário do marido.  O pedido foi indeferido pelo juízo ...

Inscrições para curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes estão abertas a partir desta quarta-feira

Começa nesta quarta-feira (21/8) o período de inscrições para o curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou em parceria com a Childhood Brasil e o Unicef. As aulas serão ministradas inicialmente na modalidade a distância, pelo Centro de Formação e Aperfeiç ...

Direito sem Fronteiras fala sobre proteção internacional à criança

O Fundo das Nações Unidas para infância considera como violência contra a criança a agressão física e psicológica, a discriminação, a negligência e os maus-tratos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2002, cerca de 53 mil crianças com até 17 anos foram assassinadas. Levantamento da Organizaçã ...

Começam nesta segunda-feira reuniões com promotores que aderiram ao projeto Nome Legal

Tem início nesta segunda-feira (19) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, às 9h em João Pessoa, as reuniões com os promotores que atuam no interior do Estado e que aderiram ao projeto Nome Legal. O objetivo destas reuniões é elaborar estratégias de atuação para o projeto. Esta é o primeiro de três encontros que acontecem ainda esta semana ...

Três Lagoas terá II Seminário sobre Adoção

Nos dias 21, 22 e 23 de agosto, o grupo de apoio à adoção GRAATA de Três Lagoas realizará o II Seminário sobre Adoção. O evento será no auditório das faculdades AEMS, no distrito industrial de Três Lagoas. Na programação, nomes de destaque na área como os juízes Deni Luis Dalla Riva e Katy Braun do Prado, Hàlia Pauliv, Lui ...

Juizado da Mulher desenvolve assistência a vítimas de violência em Fortaleza

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza iniciou, na semana passada, um ciclo de atendimento a vítimas de violência que têm processos em tramitação na unidade judiciária. Os trabalhos estão sendo conduzidos por voluntárias da Pastoral Carcerária de Fortaleza. Os encontros têm como objetivo amparar as mulheres qu ...

Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência

A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a nulidade das resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial. A sentença suspende, em todo o país, os efeitos das resoluções. ...

Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado

Apesar de ter limitado o pagamento de pensão a filhos de funcionário público apenas aos menores de 21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito. Por isso, o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar em Procedimento Ordinário ajuizado pela defesa de ...