Tribunal lança campanha por Lei Maria da Penha em Tocantins

O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), realizará o lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é Mais Forte. Marcado para 30 de agosto, na sede da corte tocantinense, o evento terá transmissão ao vivo, via satélite, para as 41 comarcas do estado. O debate sobre a aplicação da L ...

Programa que permite o registro civil em maternidades é lançado

O marceneiro José Antriz efetuou ontem pela manhã o registro de seus dois filhos gêmeos Gabriel e Miguel na maternidade onde eles nasceram, no hospital Sofia Feldman, e pouco depois já estava de posse das certidões de nascimento.   Isso foi possível graças ao programa que permitiu a instalação de unidades interligadas de registro civil das pessoas naturais em estabele ...

Abertas inscrições para curso sobre depoimento especial de menores

Desde quarta-feira (21) estão abertas as inscrições para o curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou em parceria com a Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os integrantes das equipes que atuam na área da infância nas 54 comarc ...

Conselho adia decisão sobre provimento

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo adiou, nesta sexta-feira (23/8) a decisão sobre o Provimento 17/2013, que que autoriza, a partir de outubro, os cartórios do estado a realizar audiências de conciliação e mediação. Entidades da advocacia são contra a norma que autoriza notários e registradores a realizar mediaç&atild ...

TJ-ES baixa norma para garantir exame de paternidade

A Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo publicou, na última terça-feira (20/8), o Ofício-Circular 198/2013, que recomenda aos registradores do estado a observação rigorosa da dispensa de firma para escritura particular de reconhecimento voluntário de paternidade quando estiver presente o promotor de Justiça ou o defensor público. O órgão ai ...

Campanha promove 120 reconhecimentos de paternidade

A campanha "Pai, Cadê Meu Presente", realizada na Comarca de Governador Nunes Freire (MA), conseguiu realizar 120 reconhecimentos voluntários de paternidade. Os trabalhos, comandados pela juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, titular da comarca, foram intensificados na semana de 12 a 16 de agosto, aproveitando as comemorações do Dia dos Pais. "Esse projeto realizado aqui ...

Representantes da UNICEF conhecem projeto “depoimento sem dano” no fórum de sobradinho

Na tarde desta quinta-feira, 22/8, a Chefe de Comunicação da Unicef no Congo, Cornélia Wahalter, e a Assessora de Comunicação da Unicef no Brasil, Estela Caparelli, visitaram o projeto “Depoimento sem dano”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no Fórum de Sobradinho. A juíza Monica Iannini, titular do Juizado de Viol&ec ...

Senado pode votar na próxima semana sete projetos de combate à violência contra a mulher

O Senado realizou nesta quinta-feira (22/8) a discussão, em primeiro turno, de sete projetos de autoria da CPI da Violência contra a Mulher, entre eles, o que inclui no Código Penal a figura do feminicídio. Os projetos são parte das 13 iniciativas propostas no relatório da comissão mista; as outras seis terão a tramitação iniciada na Câmara. Como são de a ...

Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), em decisão terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para até 32 anos. O projeto de ...

Mãe e tios dividirão guarda de criança

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformulou decisão que concedeu guarda compartilhada de um menor a seus tios-avós maternos e a sua mãe, no município de Edéia. Para o relator do processo, juiz Wilson Safatle Faiad, o bem-estar da criança deve ser prioridade. A decisão foi tomada em apelação cível i ...