Após repatriação, Maria vai ficar aos cuidados de família acolhedora

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Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial

A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de um casal de Minas Gerais que pretendia alterar registro civil de nascimento, para incluir o patronímico de família ao sobrenome da companhei ...

STJ Cidadão: o abandono afetivo

O STJ Cidadão desta semana traz como tema o abandono afetivo. Quando o relacionamento não dá certo e o pai não quer assumir o filho, a mãe pode recorrer à Justiça para garantir que a criança não tenha o nome do genitor na certidão de nascimento. O programa mostra o outro lado. Pais que decidiram criar os filhos sozinhos e enfrentam uma jornada de muito trabalho e ...

Corte europeia reconhece direito de gays formarem família

A Corte Europeia de Direitos Humanos anunciou, nesta quinta-feira (7/11), um dos principais julgamentos da sua história sobre direitos dos homossexuais. Os juízes decidiram que os gays também têm direito de formar família e os países não podem, por princípio, proibir que eles estabeleçam união estável. A decisão é definitiva. O julgamento rep ...

Tribunal inicia Oficina de Pais para orientação a divorciados

Para auxiliar pais e filhos a enfrentar as consequências do divórcio e reduzir traumas decorrentes das mudanças das relações familiares, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou, na segunda-feira (4/11) o Projeto Oficina de Pais. As palestras são ministradas por psicólogos nas primeiras segundas-feiras ...

Lésbicas conseguem registrar filho com duas mães

Um casal homossexual conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho biológico de uma delas como tendo duas mães. Ao acatar o pedido, o juiz Alberto Pampado Neto, da 6ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, explicou que “não há qualquer óbice ao reconhecimento da maternidade socioafetiva, uma vez que verificada todas as condições ...

Maioridade penal e penas socioeducativas continuam sem consenso 20 anos após promulgação do ECA

Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil   Brasília – Vinte anos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não existe consenso em torno de propostas sobre a maioridade penal e o aumento das penas socioeducativas. Um grupo de deputados tenta, desde maio, consolidar uma proposta comum sobre o tema, mas ainda não h&aacut ...

Política do filho único gera tensão na China

Shi Hui tinha 46 anos quando uma gravidez tardia a pegou de surpresa. Mas ela já tinha um filho e, se tivesse o segundo, seria forçada a pagar uma multa pesada por violar a política chinesa de filho único. Decidiu abortar. Leia na íntegra ...

Sérgio e Rodrigo são o primeiro casal gay a oficializar a união no Uruguai

Foi na chamada Noite da Nostalgia, que acontece todo 24 de agosto no Uruguai, que Sérgio Miranda, 46, e Rodrigo Borda, 39, se conheceram naquele ano de 1999. Leia na íntegra ...

Divulgado nomes de Defensores que participarão do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

O Centro de Estudos Jurídicos divulga nomes de Defensores Públicos que terão inscrição,passagens, ajuda de custo e diárias custeadas pela Defensoria Pública para participar do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família que acontece nos dias 20 a 22 de novembro de 2013 na Cidade de Araxá, em Minas Gerais. Samia Costa Farias Maia. Renata Pita Pimentel Silvane Falc ...