CNJ promove I Conferência Nacional de Mediação

Estão abertas as inscrições para a I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas, promovida pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá no dia 10 de dezembro, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro é gratuito e aberto a todos os ...

Marcus Vinicius empossa Comissão Especial da Diversidade Sexual

“Considero esta comissão absolutamente fundamental para a defesa da dignidade humana. Ela defende princípios que fazem parte do ideário da OAB, como o da igualdade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Com 111 comissões da Diversidade Sexual instaladas em todo o sistema OAB, a presidente nacional da comissão, Maria Berenice Dias, destacou algumas ...

Direito sem Fronteiras - Direito dos idosos (25/11/13)

A cada dois segundos, duas pessoas completam 60 anos no mundo. O dado é do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O número de idosos vem crescendo em consequência das melhorias Assista ...

Justiça condena pai que omitiu renda para não pagar alimentos a filha

A 1ª Câmara Criminal manteve sentença que negou a um pai o fim dos pagamentos mensais de alimentos à filha pequena, de modo que deverá continuar a depositar um salário mínimo todo mês, conforme anteriormente ajustado. Em recurso ao TJ, o agravante sustentou que sua situação financeira mudou para pior e que há possibilidade de a mãe ajudar na criaç ...

Curso debate atendimento multidisciplinar a crianças vítimas de abuso sexual nos EUA

Obter de uma criança informações sobre um caso de violência sexual exige o trabalho de uma equipe multidisciplinar. Esse é um dos segredos da Organização Não Governamental (ONG) estadunidense National Children's Advocacy Center (NCAC), que desenvolveu o método de atendimento a crianças vítimas de abusos sexuais atualmente utilizado em 850 cidades americanas ...

Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20/11) proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Fari ...

Grávida tem estabilidade mesmo sem querer ser readmitida

A negativa de gestante de voltar ao emprego não pode ser entendida como renúncia à estabilidade a que tem direito. Isso porque a garantia tem por finalidade proteger o direito do bebê, do qual nem mesmo sua mãe pode dispor. A regra, prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), foi usada para condenar uma empresa a pa ...

Combate à violência contra a mulher é tema de ação do Judiciário

"Eu escolho uma vida sem violência. E você?", este é o slogan da ação promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A intervenção faz parte do evento realizado nesta segunda-feira (25/11), para promover o Dia Internacional da Não Violência contra a Mu ...

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva.  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurs ...

Campanha de violência contra a mulher será levada com música para as escolas de todo o país

A segunda fase da campanha de combate à violência contra a mulher, lançada hoje (22), no centro da capital fluminense, vai focar as ações na conscientização de crianças e adolescentes. Serão apresentados dois videoclipes musicais em escolas, um gravado por artistas e outro por crianças, para informar os jovens sobre os altos índices de violência dom&eacut ...