Direito de Família na Mídia
12/12/2013
Belo Horizonte tem o primeiro casamento coletivo homoafetivo
Sessenta e um casais homossexuais tiveram oportunidade, nesta quarta-feira (11.12), de concretizar um sonho antigo: o casamento. Uma cerimônia coletiva, em Belo Horizonte, reconheceu legalmente as uniões. Assista ao programa. ...
12/12/2013
Proposta autoriza pessoa em união estável a incorporar sobrenome do companheiro
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5258/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que atualiza a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para estabelecer que pessoas em união estável possam incorporar ao seu nome o sobrenome de origem paterna do companheiro, ainda que haja impedimento legal para o casamento decorrente do estado civil de qualquer um deles. A legislação atual prevê essa pos ...
12/12/2013
Projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial é aprovado pela CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), projeto que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratarem de filiação, adoçã ...
12/12/2013
Oficina ajuda pais a evitar alienação parental
O divórcio não é de fato “o grande vilão” dos problemas emocionais enfrentados por muitos filhos no processo de separação dos pais. Foi o que afirmou a juíza Vanessa da Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em palestra na I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas, realizado pelo Conse ...
11/12/2013
Participação da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB no Fórum Mundial de Direitos Humanos
Intervenção na Mesa Redonda: Diversidade Sexual e Liberdade, dia 11 /12, no Planeta Arco Íris Manifestação da Presidente da Comissão, Maria Berenice Dias: Planeta Arco Íris – o nome não poderia ser mais adequado para este espaço de debate. Certamente suas cores deveriam colorir o planeta Terra. Isto porque a diversidade, o respeito à diferen ...
11/12/2013
Casal adota jovem post mortem após comprovar exercício do poder familiar
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de um casal que pleiteava a adoção de um jovem já falecido em acidente de carro. O casal ajuizou a ação com a intenção de, posteriormente, receber o seguro DPVAT; para isso, era necessário proceder à adoção. Os apelantes trouxeram aos autos documentação que com ...
10/12/2013
Doutor em psicologia cria escala para medir a alienação parental no RS
Um doutor em psicologia do Rio Grande do Sul criou uma escala que mede a presença de fatores de alienação parental, que é quando alguém interfere para que a criança ou adolescente passe a repudiar um dos genitores, causando prejuízo no vínculo familiar. Leia na íntegra ...
10/12/2013
STJ valida cobrança de alimentos no cumprimento da sentença
A urgência e importância do crédito alimentar justificam que, na fase de execução, sejam aplicadas as inovações previstas na Lei 11.232/2005, que simplificou e tornou mais rápida a execução de títulos judiciais. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu Recurso Especial e reformou acórdão do Trib ...
09/12/2013
Cidadania no Ar: bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar pode ser penhorado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da penhora de imóvel que foi dado como garantia de dívida de uma empresa familiar do Paraná, mesmo com os sócios residindo no local. Esse é um dos destaques do radiojornal Cidadania no Ar deste sábado (7). E mais: no Conexão STJ desta semana, você confere uma entrevista com o constitucional ...