Pai que ganhava em Euro mas voltou do exterior consegue reduzir pensão

A 5ª Câmara Civil do TJ acolheu parcialmente agravo de instrumento interposto por um pai, que buscava reduzir o valor de pensão alimentícia, sob o argumento de que deixara de receber em euros e passara a perceber em reais, após retorno de temporada de trabalho no exterior. A decisão do TJ, entretanto, não foi baseada nesta questão, uma vez que a parte não reuniu provas capa ...

Disputa judicial por herança motivou morte de advogada em PE, diz polícia

A polícia deu detalhes, nesta sexta-feira (24), sobre as investigações que levaram à prisão de três suspeitos de terem participado do assassinato da advogada Severina Natalícia da Silva. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Bruno Vital, o principal suspeito de planejar o crime estava envolvido em uma disputa judicial da herança do pai quando houve um conflito de i ...

Justiça reconhece família multiparental em ação de adoção

Em ação de adoção, a Justiça de Rondônia decidiu pelo deferimento do pedido feito pela mãe de um adolescente, que vive com ela desde pequeno, e autorizou o reconhecimento, no assento de registro civil (certidão de nascimento) da família multiparental, ou seja, além do nome dos pais biológicos, a mãe adotiva também constará no documento, s ...

Número de pais indiferentes à cor da criança ao adotar cresce no país

O número de pretendentes à adoção que se dizem indiferentes à cor da criança é cada vez maior no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo G1 mostram que, hoje, 42% dizem não se importar com a etnia do filho ou da filha que procuram. Em 2011, eram apenas 31%. Leia mais ...

As ações de combate à violência contra a mulher do TJCE são destaque no CNJ no Ar

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está se preparando para promover, a partir de fevereiro, ações de combate à violência contra a mulher em dez escolas localizadas no bairro de Messejana, em Fortaleza. A Coordenadoria foi criada em 2011 com o objetivo de conscientizar a socied ...

Livro de juíza sobre histórias de família inspira peça e programa de TV

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/livro-de-juiza-sobre-historias-de-familia-inspira-peca-programa-de-tv-11398337#ixzz2rbOrMEcr     ...

Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos

Já está em vigor a Lei 12.845/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em julho pelos senadores e sancionado pela presidente da República em agosto de 2013, com prazo de 90 dias para início de sua vigência. Dentre o ...

Centro passa a atuar na mediação de conflitos familiares

A mediação de conflitos familiares, que antes era feita somente nas Varas da Família, agora pode ser realizada também no Centro de Conciliação do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. No local, são resolvidos casos pré-processuais e processos já em andamento. A conciliação é mediada por conciliadores do próprio centr ...

TJPE receberá homenagem por atuação no combate à violência contra a mulher em Pernambuco

O empenho do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no combate à violência cometida contra as mulheres pernambucanas ganhará destaque nesta sexta-feira (24).  O chefe do Poder Judiciário, o decano do Tribunal e o corregedor geral da Justiça (e próximo presidente da instituição) - desembargadores Jovaldo Nunes, Jones Figueirêdo e Frederico Neves, respectivamente ...

Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável

Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que estende à residência do fiador de contrato de locação de imóvel o benefício da impenhorabilidade do bem de família (PLS 408/2008). A proposta , do ex-senador Papaléo Paes, modifica as leis 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei d ...