TST equipara celetista a servidor estatutário para aumentar licença-maternidade

Por unanimidade, a 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu que, apesar de ser contratada pelo regime da CLT, uma empregada pública do HC (Hospital das Clinicas) de São Paulo tem direito a gozar de licença-maternidade de 180 dias garantida aos servidores estatutários de São Paulo. De acordo com a decisão, não é razoável o tratamento diferenciado en ...

Projeto quer punição a agressor que desrespeitar proteção imposta pela Lei Maria da Penha

O juiz pode impor ao autor de violência contra mulher uma série de restrições (medidas protetivas) para assegurar a integridade física da vítima, sendo a principal a que o proíbe de se aproximar da ofendida e de seus familiares, ficando obrigado a respeitar a distância mínima estabelecida. De acordo com o projeto (PL7376/14), o desrespeito às medidas protetivas suje ...

Registro de união estável garante licença casamento a servidor da Justiça

O Conselho da Justiça Federal concedeu, nesta sexta-feira (8/8), licença casamento a um técnico judiciário que apresentou certidão de união emitida por cartório. A partir de agora, o mesmo posicionamento poderá ser adotado por toda a Justiça Federal. Segundo o relator do processo administrativo, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, o entendimento doutriná ...

Juizado da Mulher concede mais de 3 mil medidas protetivas

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza determinou, nos primeiros seis meses de 2014, a concessão de 3.067 medidas protetivas. O quantitativo representa crescimento de 14,52%, ou 389 procedimentos a mais, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade judiciária, o aumento ...

Dados estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção estão disponíveis para consulta na internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a disponibilizar no seu Portal na internet estatísticas relativas ao perfil dos pretendentes à adoção e das crianças aptas a serem adotadas no país. A medida faz parte de um esforço da Corregedoria Nacional de Justiça para dar maior transparência aos dados nacionais que o órgão administra. Os dados dis ...

Conselho organiza seminário sobre adoção internacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na quarta-feira (20/8), seminário sobre adoção internacional, com a participação dos organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento será realizado de 10 ...

Central de Informações incentivará registro de nascimento em maternidades

Uma recepcionista nem sequer precisou deixar o quarto da maternidade do Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, para registrar seu primeiro filho. Nascido às 23h15 do dia 29 de julho, o bebê já possuía certidão de nascimento na manhã seguinte, antes de receber alta com a mãe. A poucos metros do quarto, no cartório integrado ao hospital, o documento foi emitido via inter ...

Justiça seleciona agentes de proteção

A 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém encerra neste sábado, 16, o prazo para as inscrições ao processo seletivo para Agente de Proteção Voluntário que atuará junto à unidade. De acordo com o juiz Alessandro Ozanan, que responde pela respectiva Vara, poderão se inscrever às 150 vagas que estão sendo ofertadas no processo seletivo, os inte ...

Comissão de adoção da CGJ dá início às atividades do segundo semestre do ano

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia), órgão vinculado à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AM), deu início às atividades previstas para o segundo semestre de 2014. Na última terça-feira (12) servidores da comissão, juntamente com representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Ju ...

Projeto “Livre pelo Livro” do Juizado da Infância incentiva o hábito da leitura entre crianças e adolescentes

O Juizado da Infância e da Juventude- Área Cível e Administrativa- realiza o projeto “Livre pelo Livro” que objetiva desempenhar atividades pedagógicas, por meio da leitura, com crianças e adolescentes das periferias da cidade. O projeto de incentivo à leitura, em parceria institucional com a Academia Literart & Cultura Amazônica e Instituto Villa Cesaris é desenv ...