Doença deve ser prevista em lei para permitir aposentadoria integral

A aposentadoria por invalidez com proventos integrais só é possível quando a doença que gerou o problema está prevista em lei. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (21/8), em ação na qual o estado de Mato Grosso questiona acórdão do Tribunal de Justiça. Em Mandado de Segurança preventivo, o TJ-MT asse ...

Seminário sobre adoção internacional discute medidas para agilizar processos

Aprimorar e agilizar os processos de adoção internacional no Brasil: esse é o principal objetivo do seminário sobre adoção internacional, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (20/8), no plenário do CNJ, em Brasília/DF. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo e, pela primeira vez, contou com a participa&c ...

Aumento de serviços tem ajudado no combate à violência contra a mulher

Desde que o Ligue 180 se transformou em disque-denúncia, por exemplo, o número médio de ligações subiu de 12 mil para 20 mil por dia   Maria se separou do marido há oito meses. Mesmo assim, continua a sofrer ameaças do agora ex-marido sendo inclusive perseguida no ambiente de trabalho. Ela teme que isso afete seu desempenho e atrapalhe a criação dos filhos. Depois de tantos ...

OFICINA DE PAIS E FILHOS É INSTALADA EM FACULDADE DE CATANDUVA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em colaboração com as Faculdades Integradas Padre Albino (Fipa), em Catanduva, promoveu na última sexta-feira (15) a Oficina de Pais e Filhos, coordenada pela juíza da Vara da Família e das Sucessões da comarca, Renata Rosa de Oliveira. A previsão é que a oficina seja realizada, no mínimo, uma vez ao mês. O projeto, ...

TJ instala mais uma 'vara Maria da Penha' em BH

Foi instalada no dia 19 de agosto, em Belo Horizonte, mais uma vara judicial com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha. A 16ª Vara Criminal é a quarta vara desta natureza na comarca de Belo Horizonte, juntamente com as 13ª, 14ª e 15ª varas criminais. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e ...

GESTANTE EXONERADA TEM DIREITO À PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS ATÉ O TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE

O Conselho Especial do TJDFT negou provimento ao recurso de uma parte, a fim de assegurar o restabelecimento dos vencimentos a uma servidora pública do GDF, sem vínculo, que foi exonerada enquanto grávida. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira, 18/8. A servidora conta que foi nomeada em agosto de 2012 para exercer Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, na ...

PROJETO OFICINA DE PAIS É APRESENTADO A JUÍZES DE VARAS DE FAMÍLIA DE TAGUATINGA

Na última sexta-feira, 15/8, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga - CEJUSC/TAG apresentou o Projeto Oficina de Pais a juízes, promotores e defensores públicos atuantes nas Varas de Família daquela Circunscrição. A iniciativa prevê a realização, no dia 12 de setembro deste ano, da 1ª Oficina de Pais, a ser desenvol ...

CIDADANIA E JUSTIÇA VISITA MAIS DE 400 ALUNOS EM QUATRO ESCOLAS NESTA TERÇA-FEIRA

O programa Cidadania e Justiça na Escola do TJDFT visitou nesta terça-feira, dia 19/8, 411 alunos em quatro escolas: Escola Classe 5 e Escola Classe 7 de Brazlândia, Escola Classe Jardim Botânico e Escola Classe 2 da Candangolândia. O objetivo do programa é promover um contato direto dos estudantes com o Poder Judiciário com o propósito de levar noções de cidadania ...

‘Lei da Palmada’ divide opiniões

Apesar de ainda não estar em vigência, a Lei da Palmada, também conhecida como Lei Menino Bernardo, tem dividido opiniões. Muitos pais afirmam que são contra, pois criança precisa de disciplina. Outros são a favor porque bater não é a melhor forma de educar. Fato é que o Projeto de Lei 7.672/2010 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela preside ...

Aberto curso de capacitação de técnicos para preparação de adotantes

A Coordenadoria e o Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, atraves de sua equipe técnica, coordenada pelos juízes Carlos José Limongi Sterse e Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, abriram as inscrições para o 1º Curso de Capacitação de Técnicos para Preparação Psicossocial e Jurídica de Adotantes. O evento ocorrerá nos d ...