TJMA capacita parceiros para criação de rede de atendimento às vítimas de violência

Membros do Ministério Público Estadual, Poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, OAB-MA, Prefeitura, SSP, coordenadores e diretores de CREAS, CRAS, CAPS, CAISCAS e delegados de polícia participam, nesta sexta-feira (19), de 8h às 18h, de capacitação promovida pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV) do Tribunal de Justiça do Maranhão ( ...

Esmal promove mutirão da paternidade em Palmeira dos Índios

 A Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal) promove, nesta sexta-feira (19), a partir 8h, o mutirão da paternidade no Fórum da Comarca de Palmeira dos Índios. Cerca de 50 exames de DNA serão realizados para dar andamento aos processos oriundos, também, das unidades judiciárias de Igaci, Maribondo, Quebrangulo, Anadia, Cacimbinhas e Major Isidoro e Paulo Jacinto. Leia ma ...

Gestantes e lactantes poderão ter direito de se afastar de local de trabalho insalubre

Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar do local de trabalho considerado insalubre. A proteção é estabelecida pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, que chegou ao Senado em agosto. A senadora Ana Rita (PT-ES) ficou encarregada de elaborar relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto, do deputado Sandes Júnior ( ...

Mutirão garante divórcios consensuais e teste de DNA no Pará

Casos cuja solução demoram até um ano foram resolvidos em poucas horas durante o mutirão do Programa Pai Presente, realizado pela Casa de Justiça e Cidadania (CJC), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no último sábado (13/9). Além de 33 coletas de material para e ...

Entenda o projeto que prevê guarda compartilhada obrigatória

Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados dos filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeit ...

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. O caso aconteceu em Santa Catarina. A mãe estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um acidente automobilístico que provocou o abo ...

Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão

O reconhecimento voluntário da paternidade é irrevogável. Sendo assim, mesmo que o resultado do exame de DNA seja negativo, o homem registrado como pai da criança está obrigado a pagar pensão alimentícia. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Leia na íntegra. ...

Casa de apoio às vítimas de violência em Solânea será inaugurada nesta terça-feira

A Casa de Apoio à criança em situação de risco e à mulher vítima de violência doméstica de Solânea será inaugurada nesta terça-feira (16), com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O projeto, aprovado pela presidência, é do juiz da comarca, Osenival dos Santos, que pr ...

OAB/AM realiza primeiro casamento coletivo homoafetivo da região norte

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), enviou convite a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, e a toda Corte, para o primeiro casamento coletivo homoafetivo da região Norte e 4º do Brasil que acontece em Manaus, nesta terça-feira (16), às 9h, na sede da OAB/AM - na avenida Umberto Calderaro Filho, 2000, Adrianópolis. Quinze cas ...

Presidente do TJAM divulga medidas para agilizar ordens judiciais envolvendo Lei Maria da Penha

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, ordenou a disponibilização de automóvel e o apoio da Polícia Militar para ajudar o trabalho dos oficiais de Justiça nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha. O coordenador da Central de Mandados, juiz Ronnie Stone, explicou que a medida atende uma demanda dos juízes da Vara Maria da Penha em razão do ...