ES - Juizado da Serra defere adoção por pais homoafetivos

Famílias formadas pelo afeto, respeitando todos os trâmites jurídicos e formalidades legais. Foi com esta premissa que foi realizada, no último mês de agosto, no 1º Juizado da Infância e da Juventude da Serra, uma audiência que permitiu a adoção de uma criança por um casal homoafetivo que vive uma união estável. O menino, de sete anos, estava acolhi ...

AL - Interessados em adoção participam de curso para inscrição em cadastro

Nesta segunda-feira (22), interessados em adotar crianças e adolescentes participaram do Curso Preparatório Psicossocial e Jurídico de Orientação para Adoção, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O curso foi realizado em parceria entre a Corregedoria, através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), e a 28&or ...

Companheira e esposa dividem pensão de militar morto, decide TRF da 4ª Região

Companheira que vive em união estável com um homem que iniciou processo de divórcio tem direito a dividir pensão com a esposa em caso de morte. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente, mas separado de fato quando faleceu. ...

DF - Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes

Não se reconhece a união estável post mortem, quando mantida simultaneamente com o casamento, sob pena de se admitir como lícita e geradora de direitos a figura da poligamia. Com esse entendimento, a 5ª turma Cível do TJ/DF deu provimento a recurso de parte e decidiu pelo não reconhecimento da união estável, no caso em tela. A decisão foi unânime. A ...

Possibilidade de alteração do registro civil sem mudança de sexo será analisada pelo STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, repercussão geral no tema do Recurso Extraordinário (RE 670422), que discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. O mérito da matéria será anali ...

Cursos de responsabilização são oferecidos aos homens processados pela Lei Maria da Penha

Desde quando foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340) conseguiu ser reconhecida pela maioria dos brasileiros como um importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras. No entanto, a lei também prevê programas que visam a reabilitação e reeducação do agressor. Cursos, palestras e programas de acompanhamento psicopedag& ...

TJMG participa do Mutirão Direito a Ter Pai

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realiza na próxima semana o Mutirão Direito a Ter Pai. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira, 17 de setembro. Em Belo Horizonte, o mutirão será na quinta e sexta-feira, 25 e 26 de setembro, e, na sexta-feira, nas cidades de Betim, Nova Lima, Pe ...

Criança terá duas mães e um pai em seu registro

Uma criança da comarca de Nova Lima terá em seu registro o nome de duas mães e de um pai. Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos. A decisão foi possível a partir da aplicação da moderna doutrina da mutiparentalidade, que consiste basicamente na possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai e/ou mais de uma mãe, simultaneamente, ...

Piauí tem primeiro registro de união estável homoafetiva em penitenciária

De forma inédita no Piauí, um casal homoafetivo formalizou, na tarde desta quarta-feira (17), sua união estável em um penitenciária. Duas internas da Penitenciária Feminina de Teresina, assinaram registro de união estável dentro do presídio, em ato intermediado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Também coube à CGJ-PI, durante ...

Justiça e professores debatem violência

O Projeto "Minha Escola, Meu Refúgio", do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que combate e previne a violência contra a criança e o adolescente, visitará, às 8h desta sexta-feira, 19, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Olga Benário, no bairro de Águas Lindas. Educadores, pais de alunos e representantes da comunidade vão se reunir com a ju&ia ...