AP - Núcleo Psicossocial de Acolhimento à Família mostra a importância de suas atividades dentro do Juizado de Violência Doméstica

O Núcleo Psicossocial de Acolhimento à Família (NUPAF) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá recebeu no período de janeiro a julho de 2014, 180 processos judiciais. O Juizado existe há cinco anos e o Núcleo Psicossocial foi criado um ano depois.  Segundo a psicóloga Camila Santos, da Coordenadoria Estadual da Mulher ...

Veja reportagem do jornal O Globo sobre práticas para a morte digna

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Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge

Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos por cláusula expressa de incomunicabilidade e excluídos da partilha de bens do casal. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar Recurso Especial em uma ação de separação judic ...

Projeto obriga emissoras de rádio e TV a divulgar central de atendimento à mulher

Apontada como um importante instrumento no combate à violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) poderá ganhar mais força se for aprovado projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que torna obrigatória a divulgação do serviço pelos veículos de comunicação. O Projeto de Lei do Senado  (PLS) 70/2014 obriga as ...

Uso de sêmen de morto para fertilização depende de autorização por escrito

O uso de material genético congelado de doador morto depende de autorização escrita. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de uma viúva para usar o material genético criopreservado (congelado) do seu companheiro para fins de reprodução assistida. A decisão colegiada reformou sentença que hav ...

PI - Vara da Infância promove curso para pretendentes à adoção

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina promove, até 26 de setembro, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o 8º Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. A participação na atividade é obrigação legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Projeto obriga emissoras de rádio e TV a divulgar central de atendimento à mulher

Apontada como um importante instrumento no combate à violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) poderá ganhar mais força se for aprovado projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT) que torna obrigatória a divulgação do serviço pelos veículos de comunicação. O Projeto de Lei do Senado  (PLS) 70/2014 obriga as emissoras de r&aacut ...

Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários) não se comunica ao fim do casamento. Contudo, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse mesmo raciocínio deve ser aplicado à situação ...

Aborto é problema de saúde pública, alerta Anistia Internacional

A Anistia Internacional defendeu hoje (24) que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, e não criminal. O pedido pelo debate urgente no país veio depois da confirmação das mortes de duas mulheres, após interromperem gravidez, de forma clandestina, no Rio de Janeiro. No Brasil, estimativas apontam que em torno de 1 milhão de mulheres ...

Projeto amplia lista de crimes contra a mulher

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) poderá definir novos comportamentos considerados violência contra a mulher. Conforme explica a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 7163/14 inclui na lei situações do dia-a-dia que vão além da unidade doméstica, da família e das relações íntimas de afeto, que são as únicas previ ...