RJ - Projeto 'O Amor é Legal' regulariza estado civil de casais homoafetivos

As salas de aula da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) tiveram suas portas abertas no último sábado, dia 11 de outubro, para receber 55 casais homoafetivos. Eles participaram das audiências de reconhecimento da união estável e de conversão de união estável em casamento, uma  iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio por meio do Departamento de Aç&ot ...

PE - Homem solteiro conquista direito a licença adotante de 180 dias

O juiz Federal substituto da 9ª vara Federal de PE, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu a um funcionário público licença adotante remunerada de 180 dias em razão da obtenção da guarda de uma criança de 4 anos. De acordo com informações do Tribunal, o servidor realizou a adoção tardia do menor em julho desse ano e desde então pleiteava a licença para ...

Sessão do CNJ premiará tribunais por boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente

A 197ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada nesta terça-feira (14/10), marcará a entrega da primeira edição do Selo Infância e Juventude, destinado a tribunais com boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A premiação é uma iniciativa do CNJ e do Fundo das Nações Unidas ...

Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma advogada que, atuando em causa própria, buscava invalidar acordo entre pai e filho – firmado no mesmo mês em que este atingiu a maioridade – para extinguir execução de alimentos.  Após completar 18 anos, o filho, em troca de um carro u ...

Próxima edição do Justiça em Questão aborda o direito dos idosos

O Justiça em Questão deste domingo, 12 de outubro, trata dos direitos dos idosos. A edição traz matérias sobre seu bem-estar, seu direito a viagens intermunicipais gratuitas, seus deveres e direitos no trânsito e sua saúde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 10,8% da população brasileira é constituída por idoso ...

PE - Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE é destaque em relatório nacional

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destacou-se em relatório nacional por ter o maior número de ações desenvolvidas entre as 27 coordenadorias das Cortes estaduais brasileiras. Com 15 projetos relacionados ao direito da criança e do adolescente no Judiciário, o Poder Judiciário pernambucano também possui uma das melhores ...

TJPE receberá Selo Ouro da Infância e Juventude concedido pelo CNJ e Unicef

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai receber o Selo Ouro da Infância e Juventude concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para tribunais com boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. A ...

PI - Justiça Itinerante e Eu Tenho Pai no bairro Vermelha de 14 a 17.10

O programa “Justiça Itinerante” e o projeto “Eu Tenho Pai” levarão seus serviços ao bairro Vermelha (zona sul de Teresina), de 14 a 17 de outubro, na sede do Conselho Estadual de Cultura (rua 13 de maio, s/n, esquina com rua João Virgílio, próximo à avenida Nações Unidas), das 08:00 às 17:00, com as seguintes ações ...

Sessão do CNJ premiará tribunais por boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente

A 197ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada nesta terça-feira (14/10), marcará a entrega da primeira edição do Selo Infância e Juventude, destinado a tribunais com boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A premiação é uma iniciativa do CNJ e do Fundo das Naçõ ...

RJ - CAO Cível faz reunião com diretores de escola sobre investigação de paternidade

O Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça Cíveis realizou, na quinta-feira (08/10), reunião com 97 diretores de escolas da 5ª Coordenadoria Regional de Educação do Rio de Janeiro (CRE), em Rocha Miranda, Zona Norte. O objetivo do encontro foi divulgar o Projeto Em Nome do Pai e a Lei 6381/2013. A importância da referência paterna na vida da criança e como a ...