STF mantém decisão que autorizou depoimento de crianças vítimas de violência

A 2ª turma do STF manteve nesta terça-feira, 4, a validade de decisão do TJ/RS que deferiu pedido de antecipação de provas consistente na realização de depoimento sem dano, no qual profissional qualificado, em ambiente diferenciado, faz a oitiva de crianças e adolescentes em situação de violência. No caso em análise, com base no artigo 156, inciso I, do ...

Mesmo acordada entre os pais e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJ-SC

O acordo feito entre os pais sobre o valor da pensão para os filhos não garante que a Justiça irá aceitar as condições. A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desfez acordo homologado judicialmente entre marido e mulher que, para os julgadores, causava prejuízos às filhas do ex-casal. O acerto previa alimentos no valor mensal de ...

Evento debate medidas para combater violência contra a mulher

A partir desta quarta-feira (5/11) magistrados e profissionais de diversas áreas que atuam no combate à violência contra a mulher estarão reunidos em Campo Grande (MS) para debater a adoção de medidas para aprimorar o atendimento às vítimas e frear esse tipo de crime no País. O VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a ...

SP - Justiça de Santos autoriza transexual a mudar de nome

Decisão da 4ª Vara Cível de Santos determinou a alteração do prenome de um transexual, do feminino para o masculino, mesmo sem cirurgia de redesignação de sexo. A autora narrou que seu sexo psicossocial não correspondia ao morfológico e, baseada em um parecer psicológico favorável à mudança do registro civil de nascimento, pretendeu a altera&cce ...

RO - Saiba como funciona o Projeto “Apadrinhando uma História”

O projeto “Apadrinhando uma história” foi pensado visando estabelecer uma nova experiência de filiação, possibilitando a quebra do sentimento de abandono e a recuperação da autoestima de crianças e adolescentes, pela oportunidade de ter sido eleito por alguém como depositário de investimento de afetos e cuidados. O projeto foi lançado no final do m&ecir ...

RS - Porto Alegre sedia Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude a partir desta quarta-feira

O VI Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, o XVI Encontro do FONAJUV e o Curso de Atualização de Magistrados da Infância e Juventude do TJRS será realizado em Porto Alegre. O evento acontecerá de 5 a 7/11, na Escola Superior da Magistratura da AJURIS (Rua Celeste Gobbato, 229, Bairro Praia de Belas). Magistrados especialistas de todo o pa&iacut ...

PI - "Eu Tenho Pai" prepara ação na região de Oeiras

No período de 28 a 30 de outubro o Projeto “Eu Tenho Pai” realizou nos municípios de Oeiras,  São João da Varjota e Colônia do Piauí (distantes cerca de 283 KM de Teresina) atividade de mobilização, divulgação, expedição e cumprimento de notificações, dento de quadro de ações antecedem a execução ...

ES - Fórum sobre violência doméstica no Mato Grosso do Sul

A Coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza Hermínia Azoury, e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), participa da sexta edição do evento, que ocorrerá em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a partir desta quarta (05) até sexta ...

CE - 3ª Vara da Infância realiza audiências concentradas para avaliar situação de acolhidos em abrigos

A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza deu início, nesta segunda-feira (03/11), às audiências concentradas com crianças e adolescentes que estão nas 23 unidades de acolhimento da Capital. As sessões ocorrem até o próximo dia 27, no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é analisar a situação pessoal e processual, al&eac ...

AL - TV Tribunal aborda obrigatoriedade da guarda compartilhada

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, em Brasília, pretende tornar obrigatória a guarda compartilhada. O Em Dia com a Justiça, da TV Tribunal, foi ouvir juízes das Varas de Família do Tribunal de Justiça de Alagoas para saber a opinião deles sobre o projeto. O programa vai ao ar nesta segunda-feira (03), às 14h, na TV Educativa. O programa mostra também co ...