CNJ sediará oficina sobre o combate aos assassinatos de mulheres

O assassinato de mulheres no Brasil e as formas de se combater esse mal crescente serão temas de oficina realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 26 e 27 de novembro. O objetivo do evento, organizado pela ONU Mulheres, é sensibilizar e debater o conceito, as circunstâncias e a investigação do feminicídio no Brasil com juízes que já atuam na área, estimulando a ...

ES - Tribunal lança cartilha da Lei Maria da Penha para crianças

Com o objetivo de orientar as crianças entre 10 e 12 anos sobre os direitos e deveres das famílias no contexto da violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Polícia Militar do estado, lançou na sexta-feira (14/11), no Salão Pleno do TJES, a cartilha "Conhecendo a Lei Maria da Penha". Destinada ao público infantil, a publica& ...

Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente

Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. Por maioria de três votos a dois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que houve vício de consentimento no ato da declaração do registro civil, pois ele foi induzido a acreditar que era o pai do bebê. A jurisprudência ...

Conferência discute nesta segunda direitos da Criança e do Adolescente em Manaus

A Prefeitura de Manaus vai nesta segunda e terça-feira (17 e 18), a 2ª Conferência Livre Política e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Fortalecendo os Conselhos de Direito. O evento vai discutir os princípios e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como a Convenção Internacional.  Realizada pelo& ...

Livro organizado por professora da UFMG aborda perversão e violência sexual intrafamiliar

O abuso sexual perpetrado dentro de casa, quase sempre pelo próprio pai ou padrasto, emudece a maioria das vítimas. Mas há também casos em que a criança aproveita a situação para chantagear o abusador, fazer pactos com ele e manipular o ambiente familiar. Esse desdobramento menos conhecido do problema é revelado por um dos estudos de caso relatados no livro Tramas da perve ...

Veja matéria do G1 - OAB vai enviar proposta de 'Estatuto da Diversidade Sexual' ao Congresso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Estatuto da Diversidade Sexual, que teria como objetivo garantir direitos à comunidade LGBT no Brasil. O texto base possui 111 artigos, mas ainda será alterado de acordo com sugestões da sociedade. A previsão é que a proposta seja entregue à Câmara dos Deputados nos primeiros meses de 2015. Na quinta ...

Congresso lançará campanha pelo fim da violência contra as mulheres

O Congresso Nacional vai realizar sessão solene na próxima quarta-feira (19), às 10 horas, para celebrar o lançamento da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. Leia mais. ...

Companheiro de homossexual morto pode autorizar doação de órgãos

Qualquer pessoa tem legitimidade para autorizar transplante de órgãos de companheiro morto, desde que cumpridos os requisitos da união estável. Isso porque a Constituição Federal desautoriza qualquer forma de tratamento diferenciado do Estado ou particulares em razão de “origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. ...

PL prevê mediação familiar como alternativa em processo de divórcio

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em 05/11 o PL 428/11, que insere no CC (lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. A proposta é de autoria do deputado Luiz Couto. Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de uma terceira pessoa (um técnico neutro e qualifi ...

STF vai discutir direito de transexual ser tratado conforme identidade sexual

O STF vai discutir o direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual. O tema, sob relatoria do ministro Barroso, teve repercussão geral reconhecida na última sexta-feira, 14, pelo plenário virtual. O RExt foi interposto contra acórdão do TJ/SC, que negou indenização por danos morais exigida por um transexual que teria sido constrangid ...