Veja matéria do Migalhas - Em matéria especial, STJ aborda direito de transexuais alterarem registro civil

O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo CC trata o assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, compreendidos o prenome e o sobrenome. Ao proteger o nome, o CC/02 nada mais fez do que concretizar o princípio constitucional da dignidade da pessoa hum ...

Veja matéria do Migalhas - Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014

O projeto do novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda este ano, informa o Senado. O substitutivo da Câmara (PLS 166/10) será votado na quinta-feira, 4, pela comissão temporária que trata do tema. Depois, irá a plenário para decisão final. Por essa razão, a expectativa é de que a matéria seja aprovada e encaminhada à sanç&atild ...

Veja matéria do Migalhas - Lei exige pessoal capacitado para reconhecer maus-tratos de crianças e adolescentes

Foi publicada no DOU desta terça-feira, 2, a lei 13.046/14, que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. A norma, que entra em vigor hoje, altera o ECA. Oriunda de projeto (PL 417/07) de autoria do senador Marcelo Crivella, a norma visa assegurar que as entidades que recepcionam esses menores possam estar melhor preparadas para identificar ...

MP determina que bebês de mães usuárias de crack sejam levados para abrigos em BH

Objetivo do Ministério Público é proteger as crianças de maus-tratos Sandra Kiefer No triste cenário do crack em Belo Horizonte, nada incomoda mais do que flagrar grávidas carregando suas barrigas, que sobressaem nos corpos emagrecidos pela droga pesada. Dominadas pelo vício, estas mães fritam a pedra no cachimbo, mesmo sabendo dos danos irreversíveis aos filhos, como baixo peso ...

Primeira instância deve analisar caso de filha de adotiva em partilha de bens

...

Lei Maria da Penha é tema do Antes & Depois da Lei

Entenda como essa prática era vista pela polícia e pela Justiça e as penalidades previstas. O que mudou a partir de 2006 com a Lei 11. 340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Conheça detalhes da legislação que cria mecanismos para impedir qualquer tipo de agressão contra as mulheres, entre elas, a decretação de afastamento do lar e a prisão preventiva do agressor. O prog ...

Adoção: espera de curso parece sem fim

No processo de adoção, o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica não é apenas obrigatório, mas também fundamental para ajudar na adaptação de quem receberá uma ou mais crianças. Oferecido apenas pela Vara da Infância e da Juventude (VIJ) do Distrito Federal, no entanto, o tempo de espera para realizá-lo pode ultrapassar um ano, d ...

Veja a matéria do G1 - Pres. Prudente tem 70 pessoas na fila de adoção e apenas 5 crianças aptas

Presidente Prudente possui uma fila de espera de 70 pessoas em busca de adotar uma criança. O número contrasta com o de crianças disponíveis para um novo lar: apenas cinco estão disponíveis, segundo informações do Tribunal de Justiça. O Judiciário espera que, com a ferramenta Adotar, os trâmites deste processo sejam facilitados. De acordo com a assistente so ...

Homens ampliam direitos na adoção de crianças

Com cultura e legislação que privilegiam a mãe como cuidadora de crianças, o Brasil avançou na concessão de direitos aos homens no caso de adoção. Mas especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam a necessidade de ampliar as conquistas legais relativas à família, igualando homens e mulheres pais de filhos biológicos ou ...

MA - Tribunal instala salas de depoimento especial em Bacabal e Santa Inês

As comarcas de Bacabal e Santa Inês foram equipadas pelo Poder Judiciário para realizar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência ou maus-tratos, conforme o padrão recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na solenidade, o desembargador Jamil Gedeon, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, fez a instalação simb ...