O segundo e último dia da oficina promovida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater assassinatos de mulheres foi dedicado à discussão legislativa sobre o crime de feminicídio. O assunto está sendo tratado no Senado Federal por meio do PLS nº 292/2013, que altera o Código Penal para inserir o crime de ódio contra mulheres como circunstância qualificadora de homicídio. 
 
O projeto de lei foi um dos resultados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, que atuou entre março de 2012 e julho de 2013. O texto aguarda votação no Senado – caso aprovado, ainda terá que passar pela Câmara. Se os deputados alterarem o texto, o projeto terá que voltar para a casa de origem. 
 
Os magistrados escolhidos para participar da oficina atuam na aplicação da Lei Maria da Penha e nos casos de assassinato em Tribunais do Júri, e debateram a proposta legislativa para analisar sua eficácia e aplicabilidade. Eles concluíram que o assunto deverá ser aprofundado em outras instâncias da magistratura, como entidades de classe e grupos das áreas criminais e de violência contra a mulher, que darão parecer mais representativo sobre o tema. Leia mais.