Com DNA negativo, paternidade é mantida por vínculo socioafetivo

Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que, por unanimidade, manteve sentença que julgou improcedente os pedidos de um pai que buscava retirar seu nome da certidão de nascimento de seu filho após descobrir, oito an ...

Defensoria do Maranhão registra paternidade de 120 presos

Um projeto que tem como principal objetivo aumentar o reconhecimento paterno de filhos de presidiários no Maranhão foi responsável, em 2014, pelo atendimento de 120 famílias dentro dos presídios de São Luís. O projeto “Vinculos Familiares” emite certidão de nascimento e reconhece a filiação. O programa permite desde a marcação de consulta ...

Justiça Gaúcha autoriza mudança de nome, antes da cirurgia de mudança de sexo

Pedido de retificação de registro civil foi concedido pelo Juiz Max Akira Senda de Brito, da Comarca de Bagé. O magistrado determinou a retificação do assento de nascimento para que passe a constar o nome feminino utilizado pela parte autora da ação, antes mesmo da cirurgia de mudança de sexo. Para o Juiz, a situação vai muito além de uma interpretaç ...

Estudo mapeia violência contra a criança

Agressões física e verbal, além de exposição a ambientes com consumo de álcool e drogas, estão entre os principais casos de violência contra crianças e adolescentes em Limeira, entre os anos de 2013 e 2014. Os dados fazem parte da pesquisa feita por professores do Lesp (Laboratório de Estudos do Setor Público) da FCA (Faculdade de Ciências Aplicadas) da U ...

61 crianças e adolescentes aguardam novas famílias no Ceará

Entre as paredes coloridas das instituições de acolhimento crescem crianças e adolescentes que tiveram os laços familiares destituídos. Por situações de abandono, negligência ou exploração – eles perderam os vínculos biológicos e ficaram disponíveis para adoção. NoCeará, hoje, segundo informações do F&oacut ...

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes. No caso, a filha do militar falecido propôs aç&atild ...

Veja matéria do Migalhas - Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios

O mês de janeiro marca o aniversário da lei 11.441/07, que alterou o CPC para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. A norma, datada de 4/1 e que entrou em vigor no dia seguinte, permitiu a realização de tais atos mediante escritura pública em cartório de not ...

Lei da Guarda Compartilhada beneficia crianças e, especialmente, o pai

Entrou em vigor, em 23 de dezembro passado, a Lei n 13.058/2014 que alterou artigos do Código Civil e estabeleceu o significado da expressão “guardacompartilhada” dos filhos, que passa a ser aquela fixada pelos juízes, mesmo no caso onde não há consenso entre os pais divorciados ou casais que romperam a união estável.  A lei vem beneficiar as crianças e seus pa ...

PR - Veja como funcionará a guarda dos filhos de pais separados

  O divórcio é quase sempre um processo delicado e doloroso para um casal e, quando eles têm filhos, as coisas nem sempre se resolvem da maneira tão simples. Quando os pais se separam, uma das questões que provoca ainda mais desentendimentos é a definição sobre a guarda das crianças. Mas agora, com a nova lei da guarda compartilhada, que foi sancionada pela president ...

MG - Primeiro casamento entre duas mulheres é registrado em Espera Feliz

Duas mulheres conseguiram parecer favorável do Ministério Público para se casarem. O caso foi decidido no final de dezembro, seguindo outras decisões que autorizaram casamento entre pessoas do mesmo sexo em diversas cidades do Brasil. Foi a primeira união oficializada na comarca de Espera Feliz. De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, as d ...