Idoso de 79 anos tem prisão preventiva substituída por outras medidas em virtude da Covid-19

?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a substituição da prisão preventiva de um idoso de 79 anos por outras medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), por considerar que ele se enquadra no grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19). Acusado de homicídio qualificado e constrangimento ilegal, o réu foi ...

Coronavírus: Lewandowski manda para domiciliar mãe de recém-nascido

Para resguardar a saúde de grupos vulneráveis, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus de ofício para uma presa que amamenta seu filho recém-nascido. O processo trata de condenada por tráfico de drogas e posse de munição. Na decisão de sexta-feira (27/3), o ministro entende que, ante a flagrante ilegalidade constatada nos autos, é necess ...

Coronavírus: Entidades pedem que STF conceda domiciliar a presos do grupo de risco

Para evitar o contágio da covid-19 nas prisões brasileiras, foi protocolado nesta sexta-feira, 27, no STF, pedido de medida cautelar na ADPF 347 – na qual foi reconhecido o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário do país – , pleiteando uma série de medidas em favor dos presos. A ação reivindica a concessão de prisão domiciliar a presos que pertencem ao gr ...

STJ autoriza prisão domiciliar a idoso devedor de alimentos

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, proferiu decisão nesta sexta-feira, 27, autorizando prisão domiciliar de devedor de alimentos em atenção à recomendação do CNJ de medidas preventivas para combate ao coroanvírus. No caso analisado, a defesa do impetrante buscou a suspensão da ordem de prisão ao fundamento de que teria havido modificação das condiçõ ...

Após rebelião, juíza de SP concede domiciliar a 151 presos do grupo de risco

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, nos termos do artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal. Com base nesse entendimento, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani concedeu prisão domiciliar a detentos do grupo de risco do presídio de Tremembé, no interior paulista, em razão da pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Defensoria ...

Empresa deve indenizar vítima de homofobia mesmo demitindo diretor responsável

A 4ª Turma do TRT da 1ª Região negou recurso a empresa condenada ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador vítima de homofobia. O colegiado entendeu que demitir o diretor responsável pela ofensa não isenta a empresa de condenação. Leia o conteúdo na íntegra. ...

TJMG absolve mãe que deu cigarro a filho viciado em drogas ilícitas

Uma mãe que deu cigarros ao filho de 15 anos foi absolvida pelo TJMG. A decisão é da 6ª Câmara Criminal, que, ao analisar os fatos, constatou, por unanimidade, que a ação da provedora foi um ato de desespero em vista do vício do filho em drogas ilícitas. Leia o conteúdo na íntegra. ...

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

???O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19. O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de ...

STJ restabelece HC coletivo concedido a presos provisórios idosos do RJ

Liberdade assegurada por decisão judicial que reconhece como ilegal a prisão não pode ser sustada por mandado de segurança. Principalmente quando isso se dá por critério político-econômico, incompatível com a proteção ao direito de ir e vir. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu os efeitos do Habeas Corpus ...

Idosa de 93 anos com mal de Alzheimer consegue isenção do imposto de renda

A juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, de Goiânia/GO, deferiu liminar a idosa que tem 93 anos e sofre de mal Alzheimer, para que não sofra os descontos de imposto de renda e da contribuição previdenciária. Leia o conteúdo na íntegra. ...