Questionadas MPs que alteraram benefícios trabalhistas e previdenciários

O partido Solidariedade (SD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5230 e 5232) que questionam as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pela presidente da República em 2014, para alterar dispositivos de leis que disciplinam benefícios previdenc ...

SP - Prefeitura recebe inscrições para o 4º Casamento Comunitário

A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social e do Fundo Social de Solidariedade, abriu nesta terça-feira (3), as inscrições para o 4º Casamento Comunitário de Bauru. As inscrições seguem até o dia 27 de fevereiro e devem ser realizadas na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, na Avenida Alfredo Maia, quadra 01, S/Nº, Vila Fa ...

Estados devem recadastrar Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

Os governos estaduais e municipais que ainda não recadastraram os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até o dia 28 de fevereiro. Segundo a SDH, 4.487 conselhos do País ainda não renovaram os dados.  O prazo foi prorrogado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do A ...

BA - Eunápolis apresenta Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Aconteceu na manhã da última quarta-feira, dia 28/01, no auditório da Câmara de Vereadores em Eunápolis a apresentação da matriz do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes produzido pelo Comitê Gestor de Eunápolis, coordenado no município pela Secretaria de Assistência Social de Eunápolis atrav ...

Primeira Casa da Mulher Brasileira do País é inaugurada no MS

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou, nesta terça-feira (3), em Campo Grande (MS), a primeira Casa da Mulher Brasileira do País. O complexo conta todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de c ...

Dilma diz que é preciso avançar em leis que criminalizam violência contra mulher

Na primeira viagem nacional do segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (3), em Campo Grande, a primeira Casa da Mulher Brasileira. Durante a solenidade, Dilma disse que é preciso avançar mais em leis que criminalizem a violência contra a mulher. A casa é um dos eixos do Programa Mulher, Viver sem Violência e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados para ...

Jurisprudência em Teses traz entendimento do STJ sobre guarda e adoção

A 27ª edição de Jurisprudência em Teses, já disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata de guarda e adoção segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho é elaborado pela equipe da Secretaria de Jurisprudência do STJ. Em cada edição de Jurisprudência em Teses, são ap ...

MS - Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel

A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o cartório de registro civil da comarca lavre o registro de nascimento de uma criança, gerada em barriga de aluguel, considerando seus pais biológicos. O cartório havia negado o registo. A criança foi gerada no útero da irmã da m&atil ...

O direito de morrer: eutanásia e morte assistida são temas de debate

Dois assuntos polêmicos no âmbito jurídico, social, médico e religioso são tratados no Direito sem Fronteiras desta semana: a eutanásia e a morte assistida. O programa conta com a presença do subprocurador-geral da República e professor de Direito Internacional Penal Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos e do doutor em Ciências e Bioética e professor da Universidade de Bras&iac ...

Em conjunto com várias instituições, CGJ inicia força-tarefa na área da infância

Na segunda-feira (26), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, acompanhado dos juízes assessores Durval Augusto Rezende Filho, Rodrigo Marzola Colombini, Paulo Roberto Fadigas Cesar, Gabriel Pires de Campos Sormani, Márcia Helena Bosch e Renata Mota Maciel Madeira Dezem, realizou correição nas Varas Especializadas da Infância e da Juventude da Capital e no&nb ...