Judiciário do MS cria vara dedicada a medidas protetivas à mulher

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovaram, na sessão do dia 10 de fevereiro, a proposta que altera dispositivos da Resolução nº 221/1994 para instalar a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, dedicada a medidas protetivas à mulher. Assim, a comarca da Capit ...

Tribunal instalará três juizados especializados em violência doméstica

Foi confirmada, nesta semana, a instalação de três Juizados da Violência Doméstica nas comarcas de São Leopoldo, Rio Grande e Pelotas no mês de março. A medida faz parte das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 9 a 13 de março e contará com a participação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ...

Pai tem direito a pensão após provar dependência do filho

Os pais do segurado do INSS (Instituto Nacional da Previdência Social) só terão direito à pensão por morte do filho caso comprovem que dependiam financeiramente dele. E, para que o órgão federal se convença de que existia essa dependência econômica, são necessárias, no mínimo três provas documentais, destacou a vice-presidente do IBDP (Institu ...

Veja matéria no G1 - Em PE, conselheiros tutelares se mobilizam pedindo mais segurança

Conselheiros tutelares de Pernambuco se reuniram, na quinta-feira (12), em uma mobilização que pediu por mais segurança para os profissionais que trabalham na área. O ato, que foi realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Recife, aconteceu em memória dos conselheiros tutelares que foram assassinados em Poção, no Agreste do estado. Para mobilizar a sociedade con ...

Porto Seguro sedia evento em defesa de crianças e adolescentes

Na próxima sexta-feira (13), em Porto Seguro (BA), será realizada uma coletiva de imprensa de lançamento do bloco carnavalesco Disque 100. É o segundo ano consecutivo do bloco, que tem o enredo e abadá inspirados na temática dos direitos das crianças e adolescentes. O encontro com os jornalistas vai acontecer às 14 horas, na Casa da Lenha, e terá a presença do coorde ...

Veja matéria do G1 - Polícia Civil investiga suposta venda bebê recém-nascido em Lavras, MG

A Polícia Civil investiga se um bebê recém-nascido foi vendido por R$ 2,8 mil emLavras (MG). O depósito aparece em um extrato encontrado na bolsa da mãe, que teria entregado a criança a um casal do Rio de Janeiro (RJ) com a ajuda de uma médica ginecologitsta que acompanhou a gravidez dela. O caso foi descoberto pelo Conselho Tutelar após funcionários de um posto de sa&u ...

Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães

As duas mulheres e o homem são efetivamente mães e pai da criança, pois gestaram e nutriram, em conjunto, o projeto de prole, não sendo lícito desconsiderar o vínculo de casamento entre as duas mães e a paternidade, tanto biológica como afetiva do pai, lançando mão da proteção especial que o Direito das Famílias atual deve dar às rela&cced ...

Economista diz que antigas regras de pensão eram “insustentáveis”

Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória (MP) 664/14, que traz novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, a maioria deles com previsão para entrar em vigo ...

Idosos querem usar carteira de identidade para acesso a ônibus

O Decreto publicado por ACM Neto em janeiro deste ano, que obriga os idosos a terem o Cartão do Idoso para ter acesso gratuito aos ônibus coletivos de Salvador está dando o que falar. As Associações dos idosos não concordam com a decisão e o Vereador Everaldo Augusto (PCdoB), alega inconstitucionalidade na decisão do prefeito. Segundo o decreto municipal, a partir do dia 30 de m ...

Operação de carnaval em RO orienta ribeirinhos contra violência à criança

As comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em Porto Velho, estão recebendo o barco da Operação Carnaval Disque 100. A iniciativa leva orientações sobre denúncias contra os atos de violência às crianças e adolescentes. O trabalho de conscientização acontece durante o carnaval, neste mês de fevereiro. Em parceria com o Governo de Rondônia, o Hemocen ...