Direito de Família na Mídia
23/02/2015
TRF-3ª - Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito a pensão por morte
Pagamento de pensão alimentícia caracteriza continuidade da dependência econômica após a separação O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente a ação ajuizada pela ex-esposa de um falecido, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deverá restabelecer o pagamento do ben ...
23/02/2015
Juiz autoriza mudança de nome mesmo sem comprovação de alteração de sexo
O juiz Luiz Cláudio Broering, titular da 1ª Vara da Família e Órfãos da comarca da Capital, julgou procedente ação em que um transexual pleiteava a alteração de seu nome na certidão de nascimento. Apesar de não existir nos autos menção a mudança cirúrgica de sexo, o autor afirma ser socialmente reconhecido como mulher, tendo conquistado inclus ...
23/02/2015
MG-Mulher é preservada do aval concedido em contrato pelo marido
Uma mulher casada conseguiu na Justiça o direito de ter preservada a sua metade dos bens do casal por não ter assinado o aval que seu marido concedeu a um contrato de crédito bancário. No ato, o marido informou que seu estado civil era solteiro. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em junho de 2010, o marido foi fiador em contrato firm ...
23/02/2015
Suprema Corte americana julga inconstitucional lei que nega direitos a casais homoafetivos
...
19/02/2015
RJ - Guarda compartilhada em debate na Emerj
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizará reunião sobre o tema “Guarda Compartilhada”, no dia 9 de março, das 10h às 17h, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Av. Erasmo Braga, 115 / 4º andar, Centro do Rio). A desembargadora Ivone Ferreira Caetano, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêut ...
19/02/2015
RJ - Reunião de trabalho de juízes terá como tema 25 anos do ECA
Os juízes com competência em matéria da infância, da juventude e do idoso e da infância e juventude participarão de uma reunião de trabalho sobre “25 anos de ECA, 2 anos de Proteção Integral”. O encontro será realizado no dia 2 de março, das 9h às 12h, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, na Av. Erasmo Braga, n&or ...
20/02/2015
Livro aborda a separação dos pais e a alienação parental
Em entrevista ao Redação Nacional, desta quinta-feira (19), a advogada, psicóloga e especialista em Direito de Família, Alexandra Ullmann, falou sobre o livro “Tudo em dobro ou pela metade?", que aborda a separação dos pais e a alienação parental sob o ponto de vista das crianças. "Quando a gente afasta uma dessas duas referênci ...
20/02/2015
Capacitação orienta mulheres sobre violência doméstica, em Fortaleza
O Instituto Avon realiza capacitação de revendedoras para o enfretamento da violência doméstica, em Fortaleza, nesta sexta-feira (20). A ação piloto faz parte da campanha “Linha 180”, que integra a iniciativa “Fale Sem Medo - Não à Violência Doméstica”, promovida pelo Instituto Avon no Brasil desde 2003. A ação pretende inform ...
19/02/2015
TJRN anuncia ações para Semana de Combate à Violência contra a Mulher
A priorização do julgamento de processos de violência contra a mulher e a realização de uma série de ações de mobilização para alertar contra a prática e promover a paz estão sendo organizadas pela Justiça Estadual para a Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, que acontecerá de 8 a 13 de março deste ano, em todo ...
20/02/2015
CPI poderá apurar falhas no atendimento de mulheres vítimas de violência
O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as falhas de órgãos públicos no atendimento das mulheres em situação de violência. O deputado obteve 190 assinaturas de apoio à comissão, número superior ao mínimo exigido (171). Vicentinho lembrou que diversa ...