Estatuto da Criança e do Adolescente vai fazer 25 anos. Há o que comemorar?

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos no dia 13 de julho. Há o que comemorar?   De acordo com o consultor Jurídico da Ong internacional Aldeias Infantis SOS, Ariel de Castro Alves, várias mudanças ocorreram após o advento do ECA. Entre elas a redução da mortalidade infantil, do trabalho infantil, o aumento do acesso de crianças às escolas ...

17ª Turma: homem que teve dois filhos por meio de “barriga de aluguel” tem direito à garantia provisória de emprego

Magistrados da 17ª Turma do TRT-2 confirmaram parcialmente sentença da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconhecendo o direito de um homem à garantia provisória de emprego, após o nascimento dos filhos, gerados por meio de “mãe substitutiva” ou “barriga de aluguel”. Um israelense atuava como diretor do setor de cargas da El Al Israel Airlines, em Sã ...

Câmara aprova projeto que define adoção ilegal como crime de tráfico de pessoas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei que altera a legislação para coibir o tráfico nacional e internacional de pessoas. Elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de pessoas no Congresso, ele será agora encaminhado ao Senado, de onde deve seguir para sanção da presidente da Re ...

Maria da Penha discute políticas de combate à violência doméstica no CNJ

Inspiração para a lei que vem revolucionando o combate à violência doméstica no Brasil, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes esteve na quarta-feira (25/2) nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em reunião com a equipe do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), ela foi apresentada aos trabalhos desenvolvidos para apoiar o Judiciário na ap ...

Corregedoria instala Conselho da Infância e da Juventude

Com o objetivo de atuar na promoção de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes a Corregedoria da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou, na segunda-feira (23/2), o Conselho da Infância e da Juventude. Os membros empossados aproveitaram para realizar a primeira reunião de alinhamento do órgão, que foi coordenada pelo juiz corregedor ...

Tribunal amapaense participa de reunião para reformulação do Cadastro Nacional de Adoção

A juíza da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, Elayne Cantuária, participou de reunião em Brasília do grupo de trabalho para a elaboração de normas que objetivam a unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Na pauta, foram debatidos artigos pontuais de uma minuta de resolução com propostas de ...

Número de padrinhos afetivos aumenta em 2015 no Mato Grosso

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) de Mato Grosso está comemorando a conquista de 22 novos padrinhos afetivos de crianças e adolescentes acolhidos em instituições, somente no início de 2015. Esse incremento é resultado da divulgação do Projeto Padrinhos em outdoors de Cuiabá, realizada em parceria com a Assembleia Legislativa do estado. De ...

Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes: entenda como funciona

O programa especial do CNJ Responde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrevista nesta semana a psicóloga Maria da Penha Oliveira. Ela é coordenadora do programa de apadrinhamento afetivo da ONG Aconchego, em Brasília, pioneiro no Brasil. Além disso, Penha é consultora para o Programa Matriz de Formação, uma parceria da ONG com a Secretaria de Direitos Humanos, cujo foco é a p ...

Desembargador Lourival Serejo lança livro sobre Ética na Magistratura

O desembargador Lourival de Jesus Serejo, da 3ª Câmara Cível do TJMA, lançará na tarde desta quarta-feira, 25, o livro “Ética e Magistratura: Comentários ao Código de Ética de Magistratura Nacional”. O lançamento acontece no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante a solenidade de posse do desembargador Antonio Guerreiro Júnior c ...

“Pai Presente” garante 5.160 reconhecimentos de paternidade no Ceará

O programa “Pai Presente” possibilitou o reconhecimento voluntário da paternidade de 5.160 pessoas no Ceará. A estatística é referente ao período de agosto de 2010 (data da criação) a janeiro de 2015. O projeto, idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, busca identificar os pais que não registraram os filhos. Segundo a Corregedoria Geral da Justi&cced ...