Piauí recebe equipagens para qualificação dos conselhos tutelares

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o governador do Piauí, Wellington Dias, entregaram, nessa quinta-feira (19), 16 conjuntos de equipagens para conselhos tutelares em todo o estado. Solenidade aconteceu no Palácio do Governo do Estado do Piauí, diante de um público de aproximadamente 200 pessoas. Cada conjunto é co ...

Seguridade aprova assistência integral pelo SUS a crianças dependentes químicas

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto do Senado Federal (PL4767/12) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para garantir assistência integral e multiprofissional para crianças e adolescentes usuários de drogas ou em processo de reabilitação no Sistema Único de Sa&u ...

Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA

No dia 17 de março de 2015, entrou em vigor a lei Federal 13.106, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. Com a nova formatação, fica revogado o inciso I do art. 63 do decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contraven&cce ...

Família Acolhedora já tem cinco cadastrados em Santarém

O “Família Acolhedora” em Santarém, oeste do Pará já conta com cinco famílias cadastradas. De acordo com a coordenação do programa no município, a meta até junho deste ano é alcançar 10 cadastros. A iniciativa do governo federal foi implantada em Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtr ...

Violência contra mulher gera mais de mil inquéritos

Instalada desde 2013 na cidade de Sorocaba, a Vara do Juizado Especial Criminal (Jecrim) e da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, a primeira a ser instalada no Interior, registrou número de 450 medidas protetivas e em torno de mil inquéritos relacionados à violência doméstica. Os números foram passados pelo juiz Hugo Leandro Maranzano, titular do Juizado da Violência ...

Lei Maria da Penha vale para homens?

Logo após o fim do relacionamento, começaram as agressões físicas e psicológicas. Ela o perseguia por todos os lugares. Encenava verdadeiros escândalos em frente ao trabalho dele na tentativa de forçar uma demissão. E no alto de sua fúria e frustração, desferiu inúmeros golpes contra o carro daquele que por anos fora seu companheiro. Como conseqü ...

Juízes realizam 210 conversões de união estável em casamento

O sonho de casar tornou-se realidade para 210 casais que tiveram suas uniões estáveis convertidas em casamento civil gratuitamente. No último sábado, dia 14, foram realizadas em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, 210 audiências de conversão de união estável em casamento pelos juízes Almir Carvalho, Daniel da Silva Fonseca, Rosana Albuquerque França e ...

Governo federal aceita negociar cálculo da pensão do INSS

O governo federal estaria disposto a ceder e mudar a nova fórmula de cálculo da pensão por morte do INSS. Com isso, o valor pago aos dependentes do segurado que morreu deverá subir. O senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou a disposição do governo em aceitar a mudança no cálculo. Leia mais. ...

Violência à mulher é tema de mostra de vídeo em Barra das Garças

Com o objetivo de estimular a reflexão educativa sobre o tema "violência doméstica contra a mulher", a Comarca de Barra do Garças (MT) lançou o edital da II Mostra Estudantil de Vídeo. A atividade faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra Mulher, que conta com a participação do Poder Judiciário tocantinense.  Podem ...

Espírito Santo quer ampliar programa Família Acolhedora

Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Espírito Santo estão trabalhando para ampliar o Programa Família Acolhedora no estado. O programa é uma alternativa de proteção, diferente do acolhimento institucional, em que crianças e adolescentes que precisam ficar temporariamente afastadas de suas famílias de origem, por decisão judicial, são acolhidas por ...