Logo após o fim do relacionamento, começaram as agressões físicas e psicológicas. Ela o perseguia por todos os lugares. Encenava verdadeiros escândalos em frente ao trabalho dele na tentativa de forçar uma demissão. E no alto de sua fúria e frustração, desferiu inúmeros golpes contra o carro daquele que por anos fora seu companheiro.

Como conseqüência, a mulher foi impedida de se aproximar do ex-marido a uma distância inferior a 500 metros e de tentar manter contato com ele, sob pena de prisão em caso de descumprimento. A decisão judicial foi proferida em 2008 pelo juiz do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira. O ineditismo da determinação, que aplicou pela primeira vez a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para homens, foi amplamente divulgado pela mídia nacional.

O caso emblemático foi relembrado pelo juiz em vista das ações da campanha Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu no início deste mês, e visa diminuir a incidência de casos de violência doméstica dentro dos lares de todo o país. “Lembro-me que à época não havia ferramentas legais que protegessem os homens em casos de violência doméstica. Por isso, entendi que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 poderiam ser usadas por analogia”, explica o juiz. Leia mais.