MS- Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a agravo de instrumento interposto por S.C.G. contra um banco. Trata-se de arguição de impenhorabilidade apresentada pela agravante em que demonstrou que o bem penhorado nos autos da execução é seu único imóvel residencial, já que os outros que possuía foram expropriados em decorrência d ...

AP-Tribunal realiza ação social para mulheres

A programação de encerramento da Semana da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) ofereceu, no último sábado, 14, diversos serviços à população dos bairros do Guamá, em Belém, e do Distrito Industrial, em Ananindeua. Na ocasião, dois ônibus do TJPA prestaram atendimento jurídico às mulheres vítimas de agress&atil ...

RR-Novo Cadastro Nacional de Adoção começa a ser implantado

Começou nesta segunda-feira (9/3) os procedimentos para implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Os principais objetivos do novo cadastro da Corregedoria Nacional de Justiça são sanar algumas dificuldades no preenchimento e modernizar a base de dados hoje oferecida. Para isso, simplifica operações e usa a tecnologia para possibilitar um cruzamento de dados mais r&aacut ...

RR-Lei Maria da Penha será tema de curso promovido pela EJURR

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio da Escola do Judiciário (EJURR), realiza nos dias 26 e 27 de março o curso “Lei Maria da Penha: Aspectos controvertidos”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. As aulas serão realizadas no Auditório do Centro de Ciências Administrativas e Econômicas (CADECON) ...

Só 3 das 14 propostas da CPMI da Violência contra a Mulher saíram do papel

Dos outros 11 projetos de lei defendidos pela comissão, que funcionou até 2013, 9 ainda esperam votação na Câmara e 2 no Senado. Entre as medidas pendentes, estão garantias à vítima que depende financeiramente do agressor e a fixação de prazo para que juízes analisem as denúncias. Mais de um ano e meio depois do fim da CPMI que investigou a violência cont ...

SP - Criança vítima de bullying receberá indenização

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma mulher a pagar R$ 3.500 de indenização por ofender uma criança com agressões verbais. Em setembro de 2005, o jovem, com 12 anos de idade à época, brincava próximo à casa da ré, em Cotia, e teria sido insultado por ela com xingamentos e ofensas, como “orelhudo”. O garoto ficou abalado e foi c ...

O que falta para que a Lei Maria da Penha consiga impedir a violência doméstica?

Publicado em 12/03 No CNJ Responde desta semana, a biofarmacêutica e ativista Maria da Penha Fernandes fala sobre os desafios que a Lei n. 11.340/2006, de combate à violência contra as mulheres, tem pela frente. A entrevista foi concedida ao programa, que vai ao ar toda quinta-feira na fan page e no canal de vídeos do CNJ, durante a última visita de Maria da Penha ao Conselho. Para a entrevistada, a difus&at ...

Corregedor de justiça recebe Comissão Distrital Judiciária de adoção e representantes de organismo francês

Nessa quarta-feira, 11/3, o Corregedor de Justiça do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, recebeu, acompanhado dos juízes assistentes da Corregedoria, Marcio Evangelista e Jayder Ramos, o juiz responsável pela Vara da Infância e Juventude - VIJ, Renato Rodovalho, e demais representantes da Comissão Distrital Judiciária de Adoção – CDJA e do organismo francês COFA Cogn ...

CE - Tribunal encerra programação da Semana Nacional pela Paz em Casa nesta sexta-feira

A solenidade de encerramento da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa ocorre nesta sexta-feira (13/03), às 15h, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A cerimônia contará com a presença da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher. Na ocasião, a magistrada fará um balan&cce ...

BA - Encontro de mulheres no TJBA fortalece Rede de Proteção; Salvador ganha nova vara no dia 20

Com a participação da psicóloga Martha Vasconcelos, ex-Miss Universo representando a Bahia e o Brasil, o Tribunal de Justiça fortaleceu hoje (12) a Rede de Proteção à Mulher, ao reunir lideranças de gênero e representantes de órgãos públicos. O encontro, realizado no auditório do TJBA, e organizado pela desembargadora Nágila Maria Sales ...