Vara da Infância da Comarca de Gurupi, no Tocantins, realiza mutirão pró-adoção

O Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi está realizando um mutirão em torno dos processos referentes à destituição do poder familiar, adoção, guarda, entre outros. Os profissionais que participam do trabalho foram solicitados pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques, que atualmente responde pelo Juizado. "A ação se fez necessária para prom ...

Ministros assinam portaria de atendimento integrado às vítimas de violência doméstica

Os ministros da Saúde, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres assinaram, na manhã desta quarta-feira (25), portaria interministerial que estabelece um atendimento integrado às vítimas de violência doméstica. A medida visa registrar informações e a coleta de vestígios durante o atendimento às pessoas em situaç&atild ...

Defensores ministram palestras sobre Lei Maria da Penha em Cuiabá e Várzea Grande

Os Defensores Públicos Fábio Barbosa, Danilo Augusto Rocha Pinheiro e Giovanna Marielly da Silva Santos ministraram, ao longo do mês de março, sete palestras sobre a Lei Maria da Penha em diversos bairros de Cuiabá e Várzea Grande. O intuito foi informar quais as vias legais mulheres em situação de vulnerabilidade podem seguir para garantir sua integridade física e psicológica ...

Plataforma de pedido de divórcio on line agiliza processo entre casais

Criar um perfil, fornecer alguns dados e em poucos dias ter o divórcio realizado já é possível graças á tecnologia. Atualmente a internet tem facilitado a vida da sociedade e agilizado muitos processos que, fora dela, poderiam demandar mais tempo. Analisando as possibilidades de colaborar com o processo de divórcio, foi que o Divórcio Aqui criou uma plataforma de processamento de documento ...

Ministros debatem implantação do Registro Civil Nacional

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos,  e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, se reuniram na última quinta-feira (19) para discutir a implantação do Registro Civil Nacional (RCN). O projeto tem como objetivo unificar dados de registros e cadastros simplificando a vida dos cidadãos brasileiros dando segmento ao Programa Bem Mais ...

Em MS, 23 crianças com doença ou deficiência aguardam adoção

Em Mato Grosso do Sul, 315 pessoas estão na fila de espera para adortar uma criança, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, 152 crianças aguardam por uma família, destas 23 tem alguma doença ou deficiência. A maior dificuldade é a restrição que os pais candidatos colocam para os futuros filhos. Dados do CNJ apontam que menos de 8% das famílias b ...

CDH deve decidir nesta quarta sobre 'apadrinhamento legal'

Projeto de lei com a finalidade regulamentar o “apadrinhamento legal” de menores será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (24), em reunião a partir de 11h. Trata-se de compromisso voluntário formal, assumido por brasileiros ou estrangeiros, que pressupõe a oferta de sustento parcial ou total a crianças e adolescentes, ...

CDH vai discutir legalização do aborto nos três primeiros meses de gestação

A ideia de se permitir o aborto nas doze primeiras semanas de gestação realizado pelo SUS foi uma sugestão (SUG nº 15 de 2014) feita pela população através do Portal E-Cidadania, do Senado Federal. Agora, a sugestão vai ser analisada na Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo. Ele garantiu que, apesar de já ter uma opin ...

Com todos os direitos, pais não biológicos já podem registrar seus filhos de coração no AM

O velho ditado “pai é aquele quem cria” ganhou uma nova roupagem no Amazonas. A partir do Provimento 234/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), pais não biológicos já podem registrar seus filhos do coração oferecendo à criança ou jovem os direitos do reconhecimento legal como o sobrenome, herança e pensão alimentícia, antes ofer ...

O primeiro caso de divórcio gay no Brasil

Rafael Ferraz, farmacêutico paulista de 28 anos, tinha uma aspiração quando casou no civil com W.R., iniciais de um nome que ele prefere deixar no passado. Queria comprar um terreno num loteamento e erguer uma casa de alvenaria em Salto, a 114 quilômetros de São Paulo – um patrimônio que ajudaria a sustentar o romance. Um ano e dois meses depois de ter se unido ao namorado, no dia 18 de janeiro de 20 ...