Mês da mulher: Vara da Violência Doméstica da Capital realiza mais de 140 audiências em mutirão

A Vara de Violência Doméstica da Comarca de Rio Branco realizou neste mês março um mutirão de audiências de oitiva, retratação, instrução e julgamento de processos relacionados a casos de agressão e ameaça contra mulheres. A ação, que aconteceu sob supervisão da juíza titular da unidade judiciária, Shirlei Hage, integr ...

Aplicativo Clique 180 indica locais mais seguros e inseguros

A Prefeitura de Curitiba está mobilizando cidadãs e cidadãos para indicar, na seção Minha Cidade Mais Segura do aplicativo Clique 180, os locais mais seguros e inseguros para mulheres. A medida se insere na mobilização internacional Dia Laranja (Orange Day), da ONU Mulheres, em solidariedade a mulheres e meninas em situação e violência em todo mundo. No dia 25 de c ...

Equipe cria plataforma para dar voz a mulheres vítimas de violência

Mulheres que sofrem ou sofreram agressão têm mais um canal para denunciar: a plataforma Minha Voz. Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de estudantes e pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo), o canal pretende oferecer às mulheres informações sobre a agressão, física ou psicológica, e combater o problema da subnotificação de casos. Leia na ín ...

Em RR, Defensoria Itinerante atende municípios sem acesso à Justiça

O programa Defensoria Itinerante concluiu a primeira etapa de atividades no município de Cantá, região Centro-Leste de Roraima, nos dias 18 e 19 de março. A ação, que tem como finalidade levar atendimento jurídico às comunidades que não têm acesso ao poder judiciário, é desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Famílias com rend ...

Casamento comunitário gratuito abre pré-inscrições em Nova Odessa, SP

A Prefeitura de Nova Odessa (SP) recebe, a partir desta terça-feira (24), as pré-inscrições de para o 8º Casamento Comunitário na cidade. A data da cerimônia oficial e a quantidade de vagas ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente. O prazo para se inscrever vai até dia 29 de maio. As inscrições são gratuitas. Os casai ...

Confira matéria do G1 - A cada três horas, uma criança é vítima de violência no ES

A cada três horas, uma criança é vítima de violência no Espírito Santo, segundo dados do Disque 100, canal de comunicação que recebe, examina e encaminha denúncias que envolvam violações de direitos humanos. Os números são referentes ao ano de 2014, quando foram registradas  3.196 denúncias desse tipo no estado. Mas, para delegado, n&ua ...

Família recebe pedidos de adoção na porta de casa

A tia da menina recém-nascida que foi deixada pelo pai no Pronto-socorro Dr. Afonso Ramos, em Santa Bárbara d'Oeste, contou que pessoas têm ido à casa dela pedindo para adotar a criança. A bebê foi entregue no PS pelo próprio pai, que disse que a encontrou abandonada na rua, na segunda-feira passada. Após forjar o abandono, ele admitiu à polícia a paternidade. D ...

Piauí recebe equipagens para qualificação dos conselhos tutelares

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o governador do Piauí, Wellington Dias, entregaram, nessa quinta-feira (19), 16 conjuntos de equipagens para conselhos tutelares em todo o estado. Solenidade aconteceu no Palácio do Governo do Estado do Piauí, diante de um público de aproximadamente 200 pessoas. Cada conjunto é co ...

Seguridade aprova assistência integral pelo SUS a crianças dependentes químicas

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto do Senado Federal (PL4767/12) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para garantir assistência integral e multiprofissional para crianças e adolescentes usuários de drogas ou em processo de reabilitação no Sistema Único de Sa&u ...

Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA

No dia 17 de março de 2015, entrou em vigor a lei Federal 13.106, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. Com a nova formatação, fica revogado o inciso I do art. 63 do decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contraven&cce ...