Atendimento a vítimas de violência sexual

O Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria interministerial assinada pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mul ...

Novas regras asseguram direitos dos participantes de fundos de pensão

Na primeira reunião de 2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada na segunda-feira (30), foram aprovadas três resoluções que irão garantir maior segurança aos participantes/assistidos e intensificar a profissionalização dos dirigentes de fundos de pensão. A primeira autoriza os fundos a fazer o compartilhamento de risco de longevidade. I ...

TJRO realiza campanha contra violência doméstica

A exemplo de outras comarcas Cerejeiras apostou em várias atividades para mobilizar a população para a campanha pela Paz em Casa, abraçada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sob recomendação do Supremo Tribunal Federal. A violência doméstica, de acordo com o juiz Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, magistrado da comarca, é uma chaga social. “O ...

Um plano nacional contra a violência sexual

A violência sexual é reconhecida como sendo uma das formas mais graves de concretização da violência nas sociedades ocidentais, suscitando facilmente nas pessoas uma resposta de repúdio, dada a violação brutal da intimidade das vítimas e as acções de dominação exercidas sobre as mesmas. Por este motivo, diversas instituições internaci ...

Juíza distribui “criança em papel” para sensibilizar adoção no país

A juíza da Bahia, Patrícia Cerqueira, surpreendeu os participantes do 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu em Teresina, distribuindo miniaturas de crianças em papel. A ideia, segundo a magistrada, é sensibilizar os corregedores para o problema da adoção nacional e internacional de crianças. ...

Adoção e doação: casal homossexual francês adota três irmãos, decide TJRJ

A minúscula cidade francesa de Cerisé, com pouco mais de 700 habitantes, vai ganhar em breve três brasileirinhos. Os irmãos William (10), Rodrigo (8) e Kauã (7) terão uma nova família, disposta a dar carinho, zelo e amor como qualquer outra. Os pais franceses – Descharles Olivier, 35 anos e Mathieu Guillaume, 32, adotaram os três meninos, que esbanjam alegria e desejo de serem ...

Gestante que perdeu bebê no parto tem direito à estabilidade provisória

A 2ª turma do TST negou provimento a recurso que pretendia isentar o Senac da responsabilidade subsidiária pela condenação ao pagamento de indenização substitutiva a uma trabalhadora terceirizada, dispensada sem justa causa durante a gravidez. O colegiado reconheceu o direito à empregada da estabilidade provisória decorrente de gravidez, apesar de seu filho ter nascido morto. A e ...

Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro

A proteção aos direitos do menor se sobrepõe à prerrogativa da mulher de ajuizar processo de separação, divórcio ou anulação de casamento no foro em que reside. O direito é previsto no inciso I do artigo 100 do Código de Processo Civil, mas a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve d ...

Abandono de incapaz cresce 22% em Manaus em 2014

Os casos de abandono de incapaz cresceram 22% em Manaus em 2014, em relação a 2013, quando foram registrados 238 casos. No ano passado, foram 299 ocorrências. Desse total, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) registrou 233 envolvendo crianças de zero a 11 anos que foram encontradas sozinhas em casa. De acordo com o titular da Delegacia Especializada em Proteção a Cr ...

Veja matéria do G1 - Transexual é beneficiada pela Lei Maria da Penha em MT: 'Ele me batia'

Uma transexual que pediu para não ter o nome divulgado foi beneficiada pela Lei Maria da Penha após sofrer agressões do ex-companheiro, em Cuiabá. Recentemente, ela conseguiu na Justiça uma medida protetiva para evitar que o agressor, com quem se relacionou por três anos, se aproxime dela. Essa é a primeira vez que uma transexual é amparada por essa lei no estado. No Brasil, outro ...