SC - Central Rosa receberá denúncias e prestará informações sobre a Lei Maria da Penha

O Poder Judiciário de Santa Catarina lançou ontem (26/3), em Florianópolis, a Central Rosa, órgão responsável pelo fortalecimento da rede de atendimento em busca da dignidade da mulher em situação de violência, que funcionará no âmbito do Tribunal de Justiça. O lançamento aconteceu durante o encerramento do Mutirão Mulher em Março, em solenida ...

Adoção e doação: casal homossexual francês adota três irmãos, decide TJRJ

A minúscula cidade francesa de Cerisé, com pouco mais de 700 habitantes, vai ganhar em breve três brasileirinhos. Os irmãos William (10), Rodrigo (8) e Kauã (7) terão uma nova família, disposta a dar carinho, zelo e amor como qualquer outra. Os pais franceses – Descharles Olivier, 35 anos e Mathieu Guillaume, 32, adotaram os três meninos, que esbanjam alegria e desejo de serem felizes. ...

Considerações a respeito da Inseminação Póstuma no Ordenamento Jurídico Brasileiro

É notório que a evolução do conhecimento cientifico proporcionou a faculdade da realização de intervenções na vida pré-natal, o que até então era impensável na visão das pessoas. Ressalta-se também a revolução biotecnológica, que possibilita o ingresso à totalidade do material genético humano. Atualmen ...

Possibilidade de alterar o valor da pensão alimentícia

A pensão alimentícia é tema bastante comum e que gera algumas discussões nos processos que tramitam nas Varas de Família de todo o país, principalmente, quando envolve filhos menores de idade. Todos os dias, infelizmente, casais se separam e precisam discutir acerca da guarda dos filhos e da pensão alimentícia, assuntos que, em determinadas famílias, geram discórd ...

Saiba como se tornar padrinho afetivo de uma criança em Porto Alegre

O Programa de Apadrinhamento Afetivo do Instituto Amigos de Lucas, ONG que trabalha na prevenção ao abandono na infância, é o único que tem autorização judicial para funcionar, por meio de termo de cooperação com Ministério Público, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. Todos os abrigos da Capital são convidados a indicar crian&c ...

Abandono afetivo inverso: quando os filhos não cuidam dos pais

Em entrevista ao Redação Nacional de quinta-feira (2), a entrevistada foi a advogada Márcia Cristina dos Santos Braz, presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa, da OAB-RJ. Ela comentou sobre as consequências do abandono afetivo inverso, quando os filhos maiores de idade abandonam os pais. Leia mais. ...

Proposta torna obrigatório exemplar do Estatuto do Idoso em bancos e lojas

Bancos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão ser obrigados a manter pelo menos um exemplar do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para acesso ao público. É o que prevê o Projeto de Lei 34/15, em análise na Câmara dos Deputados. De autoria da ex-deputada Sueli Vidigal, proposta idêntica (PL 6978/13) havia sido arquivada ao final da últim ...

Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre 'herança digital'

Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes sociais online façam esse trabalho de preservação da memória por nós. As fotos, posts e sentimentos que compartilhamos no Twitter, Facebook ou Instagram ficam ali guardadas para a posteridade. Mas a quem efetivamente eles pertencem? Leia aqui. ...

Mato Grosso regulamenta e reforça monitoramento de agressores que praticam violência familiar

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinou na tarde desta segunda-feira (30/3) o Provimento nº 07/2015-CGJ, que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas. Esse ato encerra a programação da campan ...

Criança trazida ilegalmente ao Brasil pela mãe deve retornar à Espanha

A Convenção de Haia deixa claro que a jurisdição competente para analisar questões relacionadas ao direito de guarda de crianças retidas ilicitamente em outros países é o país que o menor possuía residência habitual. Seguindo esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o retorno à Espanha de uma criança mantida no Bra ...