Maria da Penha: 9 anos. Defensoria Pública de MS promove semana especial em Campo Grande

Para comemorar o aniversário de 9 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.314, de 2006), a Escola Superior da Defensoria Pública de MS (ESDP-MS) e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria (Nudem) realizam, entre os dia 5 e 7 de agosto, a "Semana de Combate à Violência contra a Mulher". Como em todos os eventos organizados na Escola Superior da De ...

Corumbá: Defensoria Pública promove evento sobre direitos da criança e do adolescente

Para comemorar os 25 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados neste mês, a Defensoria Pública em Corumbá realizou nessa sexta-feira (28) o evento ‘ECA: Avanços e Desafios – redução da maioridade penal’. Entre os palestrantes estavam o Defensor Público Substituto, Daniel Provenzano; o Delegado de Polícia da Delegacia ...

Defensor-Geral cria Núcleo de Mediação e Solução de Conflitos na Defensoria

O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, deu início a criação do Núcleo de Mediação de Direitos e Solução de Conflitos no âmbito da Defensoria Pública. Em publicação no Diário Oficial, já foi designada a comissão especial para implantação da mesma, que terá 30 dias para apresentação ...

Nudis atua na garantia de direitos na dissolução de união estável de casais homoafetivos

Segundo dados do IBGE de 2014, no Brasil existem mais de 60 mil casais homoafetivos. Desde que o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo (união homoafetiva), em 2011, conquistas importantes têm surgido no combate ao preconceito como uma forma de ampliar as garantias patrimoniais entre os casais homoafetivos que vivem em união estável. Uma das principais delas está no ca ...

Recomendação garante registro de conversão da união estável homoafetiva em casamento

Cartórios do Tocantins não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva. A Recomendação 001/2015 do Nudis - Núcleo de Diversidade Sexual, que pede a regulamentação  do registro da conversão da união estável homoafetiva em casamento, acaba de ser ...

TRF-3 concede visto a estrangeiro em relação homoafetiva com brasileiro

Um estrangeiro que mantém uma relação estável homoafetiva com um cidadão brasileiro tem direito ao visto de permanência no território do Brasil. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, seguindo entendimento da  desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do acórdão. Ela afirmou que nos casos de associação entre pesso ...

Encontro orienta profissionais de saúde sobre adoção legal no CE

A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza (CE), especializada em adoção, promoveu reunião com profissionais da área de saúde para orientar sobre abandono de recém-nascidos e procedimentos legais para adoção. O encontro ocorreu no dia 31 de julho, no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua. A reunião contou com a parceria da ...

Comarcas do interior de GO terão Juizado Especial da Mulher

O Juizado Especial da Mulher, unidade específica para julgar crimes de violência de gênero incursos na Lei Maria da Penha, será criado no interior do estado de Goiás. A comarca de Rio Verde deve ser a primeira a ter essa especialização, já existente na capital. O anúncio é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valent ...

TJRN cria juizado voltado para atender casos de violência doméstica

Atualmente o Rio Grande do Norte é um dos estados com maior índice de violência contra a mulher. De acordo com dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Buscando conscientizar a sociedade para essa questão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu início nesta segunda-feira (3), a segund ...

Inscrições para Casamento Comunitário podem ser feitas até o dia 14, em Flores da Cunha

As inscrições para a 4ª edição do Casamento Comunitário, em Flores da Cunha, podem ser feitas até o dia 14 de agosto.  Casais com idade mínima de 16 anos, união estável de no mínimo um ano e renda familiar de até três salários mínimos podem participar. As inscrições devem ser feitas no Centro de Referên ...