Governo federal deve reajustar verba para municípios manterem abrigos infantis

Para amenizar a precariedade identificada nos abrigos destinados a crianças e adolescentes vítimas de violência, o governo federal deve reajustar a verba que repassa aos municípios. Atualmente, são destinados R$ 500 por acolhido. Apesar da boa notícia, o remédio não será imediato. A revisão da verba deverá ser feita até dezembro de 2017, prazo dado pe ...

Estudo alerta para morosidade da Justiça em casos de adoção

Apesar de algumas crianças terem sido encaminhadas a abrigos com 10 anos ou mais, há casos em que elas chegam pequenas, mas acabam crescendo nos locais devido à morosidade da Justiça. A pesquisa Tempo dos processos relacionados à adoção no Brasil revela que os processos relacionados à adoção são mais demorados nos Estados do Sul do que em outras regi ...

SC - Fazer menor dizer com qual dos pais prefere morar pode incutir-lhe culpa

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o retorno de autos à origem para realização de prova oral, em processo de alteração de guarda de uma criança. A mãe pediu a inversão da guarda após o menor relatar agressividade na residência onde mora com o genitor e os avós paternos. Afirmou, ainda, que o avô já foi processado por crimes contra os c ...

Oficina promove método inovador na solução de conflitos familiares

A Oficina Pais e Filhos é um projeto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com base em programa e material produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem se destacando por ajudar a solucionar conflitos familiares. A capacitação tem como finalidade a reor ...

Alienação parental: o que a Justiça pode fazer?

Com a sanção, em 2010, da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318), o termo se popularizou e aumentaram os casos na Justiça envolvendo pais ou mães que privam seus filhos do contato com o outro genitor. A lei prevê punições para quem comete a alienação parental que vão desde acompanhamento psicológico e multas até a perda da guarda da criança. ...

Inscrições para I Casamento Homoafetivo do Amapá seguem até o dia 17 na Semast

As inscrições para a primeira edição do “Casamento Homoafetivo na Comunidade do Amapá” terminam segunda-feira, 17. Os interessados na união devem procurar o prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), localizado na Rua Cândido Mendes, nº 48, próximo a Praça do Barão. Os noivos solteiros devem comparecer ...

Tribunal auxilia internos a reconhecer paternidade em Vila Velha

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em atendimento ao pedido de mães que buscam o reconhecimento paterno de seus filhos, visitou a Penitenciária Estadual de Vila Velha, o presídio de Xuri, e conseguiu 13 reconhecimentos de paternidade entre 42 indicações de internos. A equipe da Infância e da Juventude do TJES seguir& ...

Vara da Infância e Juventude realiza curso preparatório para adoção

A Vara da Infância e Juventude de Santana (AP) realizou na Casa de Acolhimento Marcelo Cândia, Educandário Dom Alexandre, no município de Santana, mais uma edição do curso preparatório para adoção, onde foram abordados os aspectos legais e psicossociais da adoção. Participaram do curso, realizado no dia 13 de agosto, cerca de 30 pessoas, entre assistentes soc ...

Escolas particulares acionam STF contra dispositivos do Estatuto da Pessoa Deficiente

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), norma que entra em vigor a partir de janeiro de 2016. De acordo com a entidade, o parágrafo 1º do artigo 28 do estatuto prevê uma ...

Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5355), ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para questionar o artigo 69 da Lei 11.440/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), que inclui os diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes de chancelaria. O dispositivo questionado ac ...