Alienação parental: o que a Justiça pode fazer?

Com a sanção, em 2010, da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318), o termo se popularizou e aumentaram os casos na Justiça envolvendo pais ou mães que privam seus filhos do contato com o outro genitor. A lei prevê punições para quem comete a alienação parental que vão desde acompanhamento psicológico e multas até a perda da guarda da criança. ...

Inscrições para I Casamento Homoafetivo do Amapá seguem até o dia 17 na Semast

As inscrições para a primeira edição do “Casamento Homoafetivo na Comunidade do Amapá” terminam segunda-feira, 17. Os interessados na união devem procurar o prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), localizado na Rua Cândido Mendes, nº 48, próximo a Praça do Barão. Os noivos solteiros devem comparecer ...

Tribunal auxilia internos a reconhecer paternidade em Vila Velha

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em atendimento ao pedido de mães que buscam o reconhecimento paterno de seus filhos, visitou a Penitenciária Estadual de Vila Velha, o presídio de Xuri, e conseguiu 13 reconhecimentos de paternidade entre 42 indicações de internos. A equipe da Infância e da Juventude do TJES seguir& ...

Vara da Infância e Juventude realiza curso preparatório para adoção

A Vara da Infância e Juventude de Santana (AP) realizou na Casa de Acolhimento Marcelo Cândia, Educandário Dom Alexandre, no município de Santana, mais uma edição do curso preparatório para adoção, onde foram abordados os aspectos legais e psicossociais da adoção. Participaram do curso, realizado no dia 13 de agosto, cerca de 30 pessoas, entre assistentes soc ...

Escolas particulares acionam STF contra dispositivos do Estatuto da Pessoa Deficiente

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), norma que entra em vigor a partir de janeiro de 2016. De acordo com a entidade, o parágrafo 1º do artigo 28 do estatuto prevê uma ...

Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5355), ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para questionar o artigo 69 da Lei 11.440/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), que inclui os diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes de chancelaria. O dispositivo questionado ac ...

O Globo apresenta matéria sobre a diminuição do número de adoções internacionais

RIO — Os seis irmãos brasileiros, com idades entre 14 e 3 anos, nasceram em escadinha. Primeiro veio L., de 14; depois, V., de 12; que viu nascer D., de 10, que veio antes de M., de 8, que cuida das pequenas A., de 6, e de L., de apenas 3. Abandonadas pelos pais biológicos, as crianças experimentam, há um mês, os desafios de novas referências parentais. Até então residentes em abrigos, ...

Licença paterna tem custo baixo e alto benefício

Pesquisas mostrando vantagens do envolvimento do pai nos cuidados com o bebê impulsionaram o debate sobre o aumento do tempo da licença-paternidade no país. Proposta que eleva de 5 para 20 o número de dias remunerados concedidos ao pai na época do nascimento do filho foi aprovada neste ano pela Câmara. Agora, a mudança é analisada no Senado, dentro do projeto de lei com políticas pa ...

Empresa terá de ressarcir INSS por benefício pago após morte de trabalhador

Uma empresa agrícola foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos como pensão por morte aos dependentes de um funcionário, morto após acidente de trabalho durante a colheita de cana-de-açúcar em 2011. A determinação é do juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS). Para o magistrado, a per&i ...

Crise econômica faz número de pensão alimentícia aumentar no Amapá

Quando acontece o divórcio, logo se pensa em período conturbado, divisão, audiências. E quando se têm filhos, a única coisa que faz com que muitos pais percam a tranquilidade é o valor que será cobrado na pensão alimentícia. Basta isso acontecer para que se bata cabeça com algumas perguntas como: “quem deve pagar?”, “até quando é obrigado ...