DF - Juiz reconhece direito a dano moral por negativa de paternidade indevida

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente e condenou o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil em razão de abandono afetivo e negativa de paternidade posteriormente comprovada. O autora ajuizou ação de indenização, no intuito de ser ressarcida em danos materiais e morais causados pelo réu, em razão de n&at ...

Casal perde poder familiar por despreparo absoluto na educação dos filhos

A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de um casal contra sentença que lhe destituiu do poder familiar sobre dois filhos - um de sete meses e outro de três anos - e os encaminhou para o sistema de adoção oficial. A decisão da câmara baseou-se em provas trazidas ao processo, que mostraram a total falta de condições e aptidões dos pais para continuar a gerir a educa&ccedi ...

Acusados de agressão à mulher fazem curso e vão para a cozinha em SP

Trinta homens que respondem a inquérito ou processo sobre violência contra mulheres em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, participam, desde o último dia 11, de curso que estimula a reflexão sobre as consequências penais e sociais desse tipo de crime. Além de aulas e palestras, eles vão receber noções de culinária e de higiene da cozinha, ...

Convênio de TJGO e PUC atende vítima e agressor de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou, na quarta-feira (19/8), convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) para criar uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos autores das agressões, a fim de evitar a reincidência. Com a iniciativa, estudantes dos cursos de Serviço Social, Direito ...

Entenda a diferença entre abandono intelectual, material e afetivo

A Constituição Federal determina, no artigo 229, que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, da mesma forma que os filhos maiores têm a obrigação de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Quando esse dever não é cumprido, pode ser caracterizado, na Justiça, como crimes de abandono intelectual, material ou, conforme a jurisprudência ...

Você sabe o que é testamento vital?

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'Conte Algo que Não Sei' discute violência de gênero e feminicídio

O “Conte Algo que Não Sei”, programa de entrevistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), abordará o tema "Violência de gênero e feminicídio" em sua quarta edição na próxima sexta-feira, dia 21. Na ocasião, a juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello entrevistará a catedrática de Direito P ...

Ministra Cármen Lúcia abre fórum sobre violência doméstica no TJRJ e diz que preconceito existe

“Reconhecer que o preconceito existe e não escondê-lo, mas sim enfrentá-lo”. Para a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esse é ainda um dos primeiros passos na busca da igualdade de gênero no Brasil. As palavras da ministra foram ditas na manhã desta quinta-feira, 19, dia em que foi aberto o Seminário Internacional Violê ...

Receita e Arpen-RJ firmam convênio autorizando emissão de CPF no Registro Civil

A União, por meio da Receita Federal, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) celebraram convênio que permitirá a integração entre as bases de dados da RFB e da Central de Informações do Registro Civil (CRC) e possibilitará a emissão do número do CPF nas certidões de nasciment ...

Conselho Tutelar recebe inscrições só até as 16h

Os interessados em participar do processo seletivo para os cargos de conselheiro tutelar, em Sorocaba, devem efetuar suas inscrições até as 16h de hoje. O preenchimento da ficha deve ser feito pelo site www.consesp.com.br, no qual também consta o edital do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 57,75.  De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Ad ...