Direito de Família na Mídia
23/09/2015
Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse
A simples possibilidade de haver menores atingidos pelas consequências de ação de reintegração de posse não justifica a intervenção do Ministério Público (MP) no processo como fiscal da lei (custos legis). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio MP. Os au ...
23/09/2015
BA - Ibirataia promove campanha para fortalecer a paz doméstica e punir violência contra a mulher
A violência doméstica e famíliar vem sendo combatida pela Comarca de Ibirataia, no Sul da Bahia, com a realização de 13 audiências e a programação de outras 15 com base na Lei Maria da Penha, instituída para punir com mais rigor os condenados por agressão às mulheres. O juiz de Ibirataia, Reinaldo Marinho, comunicou nesta sexta-feira (18) os dados da estatística ...
23/09/2015
TJBA cria mais uma vara especializada para combater violência contra a mulher
O trabalho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em favor da paz doméstica ganhou reforço com a autorização para converter a 3ª. Vara Criminal da Comarca de Camaçari, em Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A Resolução nº 19/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21), foi aprovada na sess&atil ...
23/09/2015
TJPE lança Política de Priorização do Idoso
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, lançou, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, a Política Estadual de Priorização do Idoso. Nos 23 Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs), por exemplo, desde o último dia 9 de setembro passou a ser possível realizar até 130 audiências por ...
23/09/2015
Esma sediará Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude
O auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) será palco, nos dias 8 e 9 de outubro, do Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude. O evento é promovido em parceria entre a Escola Nacional da Magistratura (ENM), Tribunal de Justiça da Paraíba, Associação dos Magistrados do Brasil e da Paraíba e Esma. As inscrições poderão ser realizadas at ...
23/09/2015
Plano prevê isenção de anuidade da OAB para advogadas grávidas
Foi aprovado nesta segunda-feira, 21, pela OAB o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Entre diversas medidas, a Ordem estabelece como diretriz descontos ou até isenção total da anuidade da OAB às profissionais no ano em que tiverem ou adotarem filhos. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a luta pela igualdade de gênero é uma realidad ...
22/09/2015
Concursada tem carga horária de trabalho reduzida para poder cuidar do filho
Uma servidora pública do município de Douradina, a 196 quilômetros de Campo Grande, teve decisão favorável pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que reduziu em 50% a jornada de trabalho dela para acompanhar o filho em tratamento de saúde, já que o menor é autista. Segundo a decisão dos desembargadores da 3ª Câmara Cível, a ca ...
22/09/2015
Gestante contratada como temporária pela lei 6.019/74 não faz jus a estabilidade provisória
O juiz do Trabalho André Cremonesi, da 5ª vara de SP, concluiu que gestante não faz jus à estabilidade provisória se contratada nos moldes da lei 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. O magistrado considerou que a súmula 244, III, do TST, só prevê a estabilidade provisória da gestante nos casos de contrato por prazo determ ...
22/09/2015
TJSP - Maternidade pagará indenização por troca de bebês
A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara Cível da Capital, condenou uma maternidade a pagar R$ 60 mil por danos morais aos pais de uma criança trocada no berçário. De acordo com o processo, quando o bebê chegou ao quarto para que a mãe amamentasse pela primeira vez, o pai ficou com dúvidas sobre a aparência da filha. O casal chamou a enfermagem e foi confirmada a tr ...