Cartórios não podem cobrar por certidão de óbito

O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias (foto), determinou que a expedição da 1ª via das certidões de óbito deve ser gratuita nos cartórios civis da capital. O magistrado, inclusive, encaminhou despacho à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) solicitando que seja reconhecida a repercussão geral do ato e, assim, a estenda para os demais m ...

Abertas as inscrições para o III Seminário Estadual do Projeto Direito de Ser Idoso

Estão abertas, na página eletrônica da AJ (aba "inscrições abertas"), as inscrições para o III Seminário Estadual do Projeto Direito de Ser Idoso ¿ O Direito de Envelhecer com Saúde, que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2015, no auditório do Tribunal Pleno. O evento, uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Academia Judic ...

Decisões sobre condutas no fim da vida trazem dilemas éticos para a saúde

Decisões sobre condutas no fim da vida trazem dilemas éticos para a saúde. ...

Emenda no Estatuto da Família ameaça direito ao aborto

O artigo 3º do Estatuto da Família, que está sendo votado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, diz que é dever do Estado, da sociedade e do Poder Público assegurar à família a efetivação do direito à vida desde a concepção. O texto é um dos destaques feito pelo relator, Diego Garcia, que será votado na próxima reuni&ati ...

Ato em Porto Alegre repudia Estatuto da Família

O Coletivo de entidades e ONGs da Frente Ampla por Direitos e Liberdades mobilizou neste domingo (27), no Parque da Redenção em Porto Alegre (RS), cerca de 200 pessoas para um ato em repúdio ao Estatuto da Família, aprovado na última semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6.583/13, que dispõe sobre o Estatuto da Família, define em seu artigo 2º ...

Até Jesus ficaria de fora do Estatuto da Família de Cunha

Jesus, segundo consta, era filho de uma virgem, concebido por um Espírito Santo. Maria, sua mãe, vivia com um carpinteiro, José, que se tornou o segundo pai do menino. Em suma, se vivessem no Brasil de 2015, estariam sob risco de ficar de fora do tal Estatuto da Família, a mais nova e retrógrada legislação concebida pelos fundamentalistas do Congresso Nacional, capitaneados pelo suposto crist&ati ...

Pai legal finaliza atendimento no Oeste do Pará

Pelo menos 225 pessoas receberam atendimento do Programa Pai Legal no Núcleo Regional Baixo Amazonas, no município de Santarém. O mutirão de reconhecimento de paternidade que iniciou na última segunda-feira, 21, encerrou nesta sexta-feira, com 52 coletas de exame de DNA e 75 orientações à população. A coordenadora do programa, Roselene Barros, informou que boa parte da popu ...

“A violência é um ciclo sem fim e as delegacias especializadas ajudam a quebrar esse ciclo”, afirma Defensora em audiência pública

Com o intuito de sensibilizar o Governo do Estado quanto a importância das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, presidido pela Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros, realizou audiência pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a Defensora, um das principais preocupações diz respeito ao fato de que e ...

“Precisava dessa separação há anos", diz assistido atendido em mutirão da Defensoria

“Precisava dessa separação há anos, mas faço uma via sacra todo dia, não tinha condições. Hoje surgiu essa oportunidade na escola onde tenho que trazer meu filho todo dia e agora vou poder tocar minha vida”. Esse foi o relato de Almir de Oliveira, de 42 anos, que na última quinta-feira (24), após dois anos, conseguiu dar entrada no pedido de divórcio durante o mut ...

Eleição dos Conselheiros Tutelares acontece dia 04 de outubro em Pindamonhangaba

A população de Pindamonhangaba tem um compromisso marcado para o dia 04 de outubro. Será realizada a eleição dos candidatos às vagas do Conselho Tutelar. Para eleger um dos 12 habilitados basta ir ao Cras - Centro de Referência em Assistência Social - mais próximo de casa, das 8 às 17 horas. Há Cras no Cidade Nova, Centro, Castolira, Cidade Nova e em Moreira Cés ...